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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Rodrigues, Georgete Medleg | - |
Autor(es): dc.creator | Carrijo, Luciene | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-17T23:23:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-17T23:23:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-22 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51763 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/923549 | - |
Descrição: dc.description | O acesso à informação é primordial para a construção da cidadania e a consolidação da democracia ao permitir a participação dos cidadãos em debates de interesse público de forma igualitária. A transparência, como política pública, implica a participação da sociedade e o fortalecimento da cidadania, impondo ao Estado a obrigação da accountability como mecanismo de controle e avaliação da população frente às ações de seus governantes. A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, estendeu a obrigatoriedade de editar suas próprias leis a todos os entes federativos, incluindo o Distrito Federal. A transparência Ativa é uma das diretrizes que guia todas essas leis. O objetivo da pesquisa é analisar a transparência ativa e a accountability do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal entre 2012 e 2022 na perspectiva da Lei de Acesso à Informação. Trata-se de pesquisa qualitativa, transversal e descritiva, utilizando como técnica o estudo de caso. Os procedimentos metodológicos consistiram em sistematizar os documentos relacionados aos dispositivos legais sobre acesso à informação no Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal e análise dos layouts do portal e a elaboração de planilhas. O corpus da pesquisa compreendeu o levantamento de fontes documentais e bibliográficas, e realização de entrevista. O referencial teórico que baliza a dissertação, se debruça no respeito de cidadania, democracia, acesso à informação, transparência pública, accountability e governo em meio digital. Conclui que embora o Portal de Transparência do Distrito Federal cumpra todos os requisitos legais e contábeis, a expectativa da transparência ativa e da accountability democrática, relativa à exposição de motivos das ações e dos processos decisórios e demais elementos de caráter público que possibilitem a avaliação governamental e transparência da gestão não foram entregues à população no período analisado. | - |
Descrição: dc.description | Access to information is essential for building citizenship and consolidating democracy by allowing citizens to participate in public interest debates regardless of social position. Transparency, as a public policy, implies the participation of society and the strengthening of citizenship, imposing on the state the obligation of accountability as a mechanism for controlling and evaluating the actions of those in power. The Access to Information Law, enacted in 2011, extended the obligation to enact their own laws to all federal entities, including the Brazilian Federal District. Active transparency is one of the guidelines that guides all these laws.Its goal is to analyze the active transparency and accountability of the Brazilian Federal District Transparency Portal between 2012 and 2022, from the perspective of the Access to Information Act. The methodology of the research classifying it as qualitative, crosssectional, and descriptive, using a case study technique. The methodological procedures consisted of systematising the documents related to the legal provisions on access to information on the Transparency Portal of the Brazilian Federal District Government and analysing the portal's layouts and preparing spreadsheets. The corpus of the research comprised a survey of documentary and bibliographical sources, and interviews. The first chapter discusses the theoretical framework that underpins the dissertation and looks at the debate on citizenship, democracy, access to information, public transparency, accountability, and digital government. The conclusion is that although the portal complies with all the legal and accounting requirements, the expectation of active transparency and democratic accountability, relating to the explanation of reasons for actions and decision-making processes and other elements of a public nature that enable government evaluation and transparency of management, were not delivered to the population in the period analyzed. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Ciência da Informação (FCI) | - |
Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparência ativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparência governamental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Distrito Federal (Brasil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Accountability | - |
Palavras-chave: dc.subject | Informação pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à informação | - |
Título: dc.title | Transparência ativa : análise da accountability do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal (2012-2022) | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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