Navegar por:

A quantificação do enriquecimento sem causa por intervenção e o disgorgement of profits no direito brasileiro

Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/923170
Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRibeiro Neto, João Costa-
Autor(es): dc.creatorNóbrega Neto, Elias Cândido da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-17T23:18:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-17T23:18:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-05-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-05-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-05-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-30-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/51480-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/923170-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho teve como objeto o enriquecimento sem causa por intervenção, que é a forma de enriquecimento sem causa na qual alguém, sem autorização para tanto, explora direitos alheios sem necessariamente causar danos à vítima, mas se beneficiando financeiramente dessa intervenção. No âmbito do enriquecimento sem causa por intervenção, foram analisados de forma mais aprofundada dois temas: o seu enquadramento sistemático no ordenamento brasileiro e a quantificação da sua restituição. O objetivo em relação à primeira delimitação era aferir se a pretensão de restituição dos ganhos obtidos a partir da intervenção sobre direitos alheios encontrava fundamento no ato ilícito ou no enriquecimento sem causa. Já no que diz respeito à segunda delimitação, era saber se é possível que a restituição dos ganhos no contexto da intervenção abranja todos os ganhoslíquidos obtidos a partir da intervenção, ao que se atribui a nomenclatura de disgorgement of profits no Direito inglês, ou se, diversamente, será necessário dividi-los proporcionalmente entre a vítima e o interventor. O trabalho foi desenvolvido essencialmente a partir da revisão bibliográfica sobre o tema, com recurso à literatura estrangeira, especialmente de autores portugueses, ingleses e alemães. Em sede de conclusões, constatou-se que a restituição das situações de intervenção sobre direitos alheios encontra fundamento no enriquecimento sem causa. Fala-se, portanto, em enriquecimento sem causa por intervenção. Isso com fundamento na doutrina alemã do conteúdo da destinação, que reserva o monopólio da exploração sobre direitos ao respectivo titular. No que diz respeito à restituição, concluiu-se que não há incompatibilidade entre o disgorgement of profits, isto é, entre a restituição integral dos ganhos derivados da intervenção e o Direito brasileiro, sob a perspectiva dogmática. Da mesma maneira, adotar essa forma de quantificação da restituição pode trazer três consequências positivas para nosso ordenamento. A primeira é o respeito ao monopólio de exploração do titular. A segunda é a dissuasão das práticas de intervenção sobre direitos alheios. A terceira, por fim, é o privilégio à previsibilidade e à segurança jurídica, na medida em que é oferecido um referencial mais claro do que é o prevalecente no Brasil atualmente, qual seja, o da divisão proporcional do enriqueciemento fruto da intervenção entre o interventor e a vítima a partir da contribuição de cada um deles para o resultado.-
Descrição: dc.descriptionThis dissertation examines unjustified enrichment by intervention, which is the form of unjustified enrichment in which someone exploits in an unauthorized manner the rights of others, without necessarily causing damages to the victim, but benefiting from this intervention. In the scope of unjustified enrichment by intervention, the work examined two topics: its systematic framing in the Brazilian legal system and the measure of its restitution. The first topic goal was to assess whether the claim for restitution of earnings obtained from the intervention on the rights of others was based on the source of obligations of wrongs or unjustified enrichment. As for the second topic, the analysis focused on if it is possible that the restitution of earnings in the context of the intervention encompasses all the earnings obtained from the intervention, to which the nomenclature of disgorgement of profits in English law is attributed, or if, otherwise, it will be necessary to divide them proportionally between the victim and the intervenor. The research was developed essentially based on a bibliographical review of the theme, with recourse to foreign literature, especially Portuguese, English and German authors. In conclusion, the work argues that restitution in situations of intervention over other people's rights is based on unjustified enrichment. We can, therefore, speak of unjustified enrichment by intervention. This is based on the German doctrine of attribution, which reserves the monopoly of exploitation over rights and things to their respective holder. With regard to restitution, we conclude that there is no incompatibility between the disgorgement of profits, that is, between the full restitution of gains derived from intervention and Brazilian Law, in a dogmatic perspective. In the same way, adopting this form of measure of restitution can bring three positive consequences to our legal system. The first is the respect for the holder's monopoly of exploration. The second is the dissuasion of intervention practices over the rights of others. The third, finally, is the privilege of predictability and legal security, insofar as it provides a clearer reference than the one currently prevailing in Brazil, which is the proportional division of the enrichment resulting from the intervention between the intervenor and the victim based on each one's contribution to the result.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Livre-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectEnriquecimento-
Palavras-chave: dc.subjectLucro da intervenção-
Palavras-chave: dc.subjectEnriquecimento sem causa-
Título: dc.titleA quantificação do enriquecimento sem causa por intervenção e o disgorgement of profits no direito brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

Não existem arquivos associados a este item.
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Avaliação