Os limites normativos da inclusão do licenciamento ambiental para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal Rural do Semi-árido-
Autor(es): dc.contributorUniversidade de Brasília-
Autor(es): dc.creatorLima, Raquel Araújo-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Carina Costa de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-17T23:17:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-17T23:17:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-13-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-13-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/51837-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/923087-
Descrição: dc.descriptionO artigo tem o objetivo de analisar quais os limites da inclusão do licenciamento ambiental para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos, em que é evidente o uso sustentável. Diante do aumento dos requerimentos de pesquisa na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da outorga de títulos minerários, os recursos minerais marinhos têm sido cada vez mais utilizados. Nessa perspectiva, o licenciamento ambiental se apresenta como um instrumento de gestão dos recursos minerais marinhos. A partir da análise dos procedimentos de licenciamento ambiental sobre os quais o trabalho se deteve, observou-se que o licenciamento ambiental pode realizar uma gestão integrada quando alcança a integração normativa. Todavia, alguns limites normativos também foram encontrados ao longo do caminho, especialmente quando não há uma linearidade entre as normas ambientais referentes ao licenciamento e as normativas minerárias no procedimento de outorga.-
Descrição: dc.descriptionThe article aims to analyze the limits of the inclusion of environmental licensing for an integrated management of marine mineral resources, in which sustainable use is evident. In view of the increase in research requirements in the Exclusive Economic Zone (EEZ) and the granting of mining titles, marine mineral resources have been increasingly used. In this perspective, environmental licensing is presented as an instrument for the management of marine mineral resources. From the analysis of environmental licensing procedures on which the work has been carried out, it was observed that environmental licensing can perform an integrated management when it reaches normative integration. However, some normative limits have also been found along the way, especially when there is no linearity between the environmental norms related to licensing and the mining norms in the granting procedure.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Caxias do Sul-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rights(CC BY) Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Fonte: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8590. Acesso em: 13 mar. 2025.-
Palavras-chave: dc.subjectGestão integrada-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectGestão ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos marinhos-
Palavras-chave: dc.subjectUso sustentável-
Título: dc.titleOs limites normativos da inclusão do licenciamento ambiental para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos-
Título: dc.titleThe normative limits of the inclusion of environmental licensing for an integrated management of marine mineral resources-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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