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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Tribunal Superior Eleitoral | - |
Autor(es): dc.contributor | Superior Tribunal de Justiça | - |
Autor(es): dc.contributor | Conselho da Justiça Federal | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade de Brasília | - |
Autor(es): dc.creator | Zottmann, Carlos Eduardo Miranda | - |
Autor(es): dc.creator | Georg, Marcus Aurélio Carvalho | - |
Autor(es): dc.creator | Alves, Renato Solimar | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Marcelo Antonio | - |
Autor(es): dc.creator | Nunes, Rafael | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-17T23:14:56Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-17T23:14:56Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51769 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/922895 | - |
Descrição: dc.description | A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e deve ser observada por todos os órgãos públicos. A adequação do Poder Judiciário à LGPD é regida pela Resolução CNJ nº 363/2021, que, entretanto, carece de orientações práticas que facilitem sua implementação. Em paralelo, o Poder Executivo pelo Ministério da Economia publicou um Guia de Boas Práticas que, entre outras recomendações, lista 14 riscos de privacidade de dados pessoais. Ao mesmo tempo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prescreveu controles mínimos de segurança cibernética que devem ser implementados pelos órgãos do poder judiciário, por meio da Resolução 396/2021, sem detalhar como esses controles mitigam riscos de privacidade. Este trabalho teve como objetivo elaborar uma metodologia de avaliação de riscos de privacidade para órgãos do poder judiciário baseando-se nos 14 riscos elencados pelo Ministério da Economia com base na norma ISO 29.134, em combinação com os controles de segurança cibernética recomendados pelo CNJ. Para isso, foram realizadas consultas a grupos de especialistas em segurança cibernética a respeito de seu entendimento sobre os riscos de privacidade e dos respectivos controles de segurança aplicáveis. A partir dos dados levantados foi construída uma matriz que relaciona riscos e controles para subsidiar o processo de avaliação de riscos de privacidade, e por conseguinte, a produção de Relatórios de Impacto de Privacidade de Dados alinhados com os controles prescritos pelo CNJ. Esse trabalho pode contribuir unindo esforços de programas de privacidade e de programas de segurança cibernética. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Tecnologia (FT) | - |
Descrição: dc.description | Departamento de Engenharia Elétrica (FT ENE) | - |
Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais – IBEPES | - |
Relação: dc.relation | https://www.enajus.org.br/anais/2023?q=Proposta+de+Metodologia+para+Avalia%C3%A7%C3%A3o+de+Riscos+de+Privacidade+para+%C3%93rg%C3%A3os+do+Poder+Judici%C3%A1rio+no+Brasil | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Privacidade de dados - riscos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dados pessoais - proteção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo decisório | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
Título: dc.title | Proposta de metodologia para avaliação de riscos de privacidade para órgãos do Poder Judiciário no Brasil : inovações, inteligência artificial e tecnologias de informação e comunicação em sistemas de justiça | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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