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Desmonte seletivo : a manutenção dos colegiados da área econômica no governo Bolsonaro
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/922787
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Almeida, Débora Cristina Rezende de | - |
| Autor(es): dc.creator | Fernandes, Rebeca Dantas | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-17T23:13:25Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-17T23:13:25Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-25 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51324 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/922787 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | O governo Bolsonaro ficou marcado na história da participação institucionalizada no Brasil. A perseguição às instituições participativas foi feita de forma intensa: além da publicação do Decreto 9.759/2019, que visava à extinção em massa dos colegiados, o governo publicou quase 40 normas visando extinguir ou enfraquecer colegiados com participação da sociedade civil. Todavia, essa perseguição não atingiu os conselhos de todas as áreas da mesma forma: as áreas de direitos humanos e meio ambiente foram mais afetadas, ao passo que a área econômica foi mais preservada. A pergunta desta pesquisa busca entender por que os colegiados da área econômica foram menos afetados. Os objetivos são entender o desenho institucional desses conselhos, os atores não-governamentais que os ocupam e quais as pautas defendidas por eles, contribuindo, assim, para o conhecimento dessa área pouco estudada na literatura de IPs. Para isso, a pesquisa usa o conceito de projetos políticos – autoritário, democrático-participativo, neodesenvolvimentista e neoliberal. Esses projetos são importantes para entendermos que os desmontes são parte das transformações de Estado e das subjetividades que o neoliberalismo produz e para entendermos os projetos defendidos nos colegiados. A pesquisa dividiu-se em duas etapas: na primeira fez-se estatística descritiva de 103 colegiados nacionais, a fim de saber se os colegiados da área econômica tinham desenho institucional diferentes dos das outras áreas. Na segunda etapa, foram selecionados três casos: o Conselho Deliberativo da Política do Café, o Conselho Nacional do Turismo e o Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações. Foram usadas entrevistas semiestruturadas com membros do colegiado e análise de conteúdo das atas de reuniões, categorizadas a partir dos projetos políticos. Como resultados vemos que os colegiados da área econômica são mais importantes para a política, isso é, têm alta inserção, são importantes na formulação da política e são deliberativos. Por outro lado, são mais controlados pelo governo, ou seja, o acesso da sociedade feito a partir de indicação do governo ou predeterminado em norma, com maioria da composição governamental e com presidência exercida apenas pelo governo. A defesa dos projetos é diferente em cada colegiado e a percepção sobre a participação social também se altera. Mas em todos os colegiados a demanda por um Estado fomentador da política prevalece, ao contrário da hipótese inicial de prevalência do projeto neoliberal, já que se tratavam de conselhos da área econômica. A pesquisa também encontra outro ponto importante para a manutenção desses colegiados: atores da elite política que os defendiam diante da Presidência da República. | - |
| Descrição: dc.description | The Bolsonaro government left a significant mark on the history of institutionalized participation in Brazil. The persecution of participatory institutions was carried out intensely: in addition to the publication of Decree 9,759/2019, which aimed at the mass extinction of advisory bodies, the government issued nearly 40 regulations aimed at extinguishing or weakening councils with civil society participation. However, this persecution did not affect councils in all areas equally: human rights and environmental areas were more affected, while the economic area was more preserved. The question of this research seeks to understand why economic area councils were less affected and preserved. The objectives are to understand the institutional design of these councils, the non-governmental actors who participate in them, and the agendas they defend, thus contributing to the knowledge of this understudied area in the literature on participatory institutions (PIs). To do this, the research uses the concept of political projects—authoritarian, democratic-participatory, neo-developmentalist, and neoliberal. These projects are important for understanding how dismantling efforts are part of the transformations of the state and the subjectivities that neoliberalism produces, as well as for understanding the projects defended within the councils. The research was divided into two stages: in the first, descriptive statistics were applied to 103 national councils to determine whether the institutional design of economic councils differed from those in other areas. In the second stage, three cases were selected: the Coffee Policy Deliberative Council, the National Tourism Council, and the Management Council of the Fund for the Universalization of Telecommunications Services. Semi-structured interviews with council members and content analysis of meeting minutes were conducted, categorized based on the political projects. As a result, we find that economic area councils are more important for policy, meaning they have high insertion, are significant in policy formulation, and are deliberative. On the other hand, they are more controlled by the government, meaning society’s access is done through government appointment or predetermined by regulation, with the majority of members being from the government and the presidency always held by the government. The defense of the political projects varies in each council, and perceptions of social participation also change. However, in all councils, the demand for a state that fosters policy prevails, contrary to the initial hypothesis of the prevalence of the neoliberal project, given that these were economic councils. The research also identifies another important factor in maintaining these councils: political elite actors who defended them before the Presidency of the Republic. | - |
| Descrição: dc.description | Instituto de Ciência Política (IPOL) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Presidente (2019-2022 : Jair Bolsonaro) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Empresários - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Participação social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Projeto político | - |
| Título: dc.title | Desmonte seletivo : a manutenção dos colegiados da área econômica no governo Bolsonaro | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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