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A opacidade e os segredos de negócio no mercado de dados pessoais : tensões entre sigilo e transparência na busca pela garantia fundamental à proteção de dados.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/922544
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | - |
| Autor(es): dc.creator | Lindoso, Maria Cristine Branco | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-17T23:10:27Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-17T23:10:27Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51583 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/922544 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo explorar a tensão entre transparência e sigilo no mercado de dados pessoais e compreender de que forma essa tensão se intensifica com o uso dos segredos de negócio, considerando as ressalvas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados em relação a essa categoria jurídica. Para tanto, pretende-se inicialmente identificar as dificuldades já existentes para a concretização da proteção de dados pessoais e a materialização da transparência, e, a partir disso, compreender como os agentes de tratamento podem criar uma opacidade adicional em suas operações a partir de categorias jurídicas como a dos segredos de negócio. Ao longo do trabalho, objetiva-se demonstrar as repercussões que surgem da possibilidade de escolher o enquadramento legal de elementos essenciais ao mercado, como bases de dados, dados pessoais ou algoritmos. Defende-se que essa não é uma escolha neutra e que os agentes de tratamento podem, muitas vezes, optar pelos segredos de negócio como tal enquadramento, pois assim conseguem se beneficiar da sua condição sigilosa para distanciar ainda mais os titulares e as autoridades da necessária explicabilidade sobre suas operações, surgindo, portanto, o importante questionamento sobre a pertinência da categoria jurídica dos segredos de negócio na realidade do mercado de dados pessoais. Adicionalmente, a pesquisa objetiva compreender de que forma a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira se mostrou alheia a importantes discussões sobre segredos e transparência, acabando por criar caminhos que favorecem uma retórica de opacidade por parte dos agentes de tratamento. Ao fim, o trabalho busca trazer reflexões propositivas sobre como se deve pensar o alcance do sigilo conferido aos segredos de negócio e de que maneira se deve orientar a interpretação da LGPD, a fim de que o uso dessas categorias jurídicas não crie dificuldades adicionais para a concretização da garantia fundamental à proteção de dados pessoais. | - |
| Descrição: dc.description | The purpose of this work is to explore the tension between transparency and secrecy in personal data market and to understand how this tension is intensified by the use of trade secrets, considering the mentions of this legal category provided in the Brazilian Data Protection Law (LGPD). To this end, the initial goal is to identify current difficulties in achieving personal data protection and ensuring transparency. From there, the work aims to understand how data controllers can create additional opacity in their operations through legal categories such as trade secrets. Throughout the work, the goal is to demonstrate the repercussions that arise from the ability to choose the legal framework for essential market elements, such as databases, personal data, or algorithms. It is argued that this is not a neutral choice and that data controllers can often opt for trade secrets as such a framework, benefiting from its confidential nature to further distance data subjects and authorities from the necessary explainability of their operations. Additionally, the research aims to understand how the LGPD has overlooked important discussions about secrecy and transparency, ultimately creating paths that favor a rhetoric of opacity on the part of data controllers. Finally, the work seeks to provide reflections on how the scope of confidentiality granted to trade secrets should be reavaluated and how the interpretation of the LGPD should be guided so that the use of these legal categories does not create additional obstacles in realizing the fundamental guarantee of personal data protection. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Proteção de dados | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Segredos de negócio | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Opacidade | - |
| Título: dc.title | A opacidade e os segredos de negócio no mercado de dados pessoais : tensões entre sigilo e transparência na busca pela garantia fundamental à proteção de dados. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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