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Aplicação da Justiça Restaurativa no Acordo de Não Persecução Penal: uma proposta de utilização institucional para o Ministério Público brasileiro
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| Arquivos associados: | ||||
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| Aplicação da justiça restaurativa no acordo de não persecução penal.pdf | O livro originou-se da atividade profissional do autor como promotor de justiça criminal do estado de Rondônia, onde, cotidianamente, atua na celebração de acordos de não persecução penal - ANPP. Questionava-se o autor: O ANPP está servindo aos propósitos de humanizar e permitir a participação ativa da vítima e ofensor na resolução dos casos criminais? Ou o ANPP está se destinando apenas a agilizar a solução dos casos criminais, sem observar os interesses e envolvimento efetivo das partes reais do fato desviante? Como fazer do ANPP, instrumento jurídico inovador, uma forma de efetivamente melhorar a qualidade da solução do conflito penal, permitindo a escuta ativa dos seus envolvidos diretos? Essas indagações impeliram o autor a pesquisar sobre o tema no curso de mestrado profissional interdisciplinar em direitos humanos e desenvolvimento da justiça da Universidade Federal de Rondônia - UNIR. | 6,95 MB | Adobe PDF | /bitstream/capes/922481/1/Aplicação da justiça restaurativa no acordo de não persecução penal.pdfDownload |
| Título: | Aplicação da Justiça Restaurativa no Acordo de Não Persecução Penal: uma proposta de utilização institucional para o Ministério Público brasileiro |
| Autor(es) e Colaborador(es): | |
| Data: | 3-Fev-2025 |
| Tipo: | livro digital |
| Palavras-chave: | Direito penal |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais |
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