Aplicação da Justiça Restaurativa no Acordo de Não Persecução Penal: uma proposta de utilização institucional para o Ministério Público brasileiro

Auad Filho, Jorge Romcy

Aplicação da Justiça Restaurativa no Acordo de Não Persecução Penal: uma proposta de utilização institucional para o Ministério Público brasileiro

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Editora Inovar	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Auad Filho, Jorge Romcy	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-03-16T21:05:55Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-03-16T21:05:55Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-02-03	-
identificador: dc.identifier.other	Aplicação da Justiça Restaurativa no Acordo de Não Persecução Penal	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/922481	-
Resumo: dc.description.abstract	O livro originou-se da atividade profissional do autor como promotor de justiça criminal do estado de Rondônia, onde, cotidianamente, atua na celebração de acordos de não persecução penal - ANPP. Questionava-se o autor: O ANPP está servindo aos propósitos de humanizar e permitir a participação ativa da vítima e ofensor na resolução dos casos criminais? Ou o ANPP está se destinando apenas a agilizar a solução dos casos criminais, sem observar os interesses e envolvimento efetivo das partes reais do fato desviante? Como fazer do ANPP, instrumento jurídico inovador, uma forma de efetivamente melhorar a qualidade da solução do conflito penal, permitindo a escuta ativa dos seus envolvidos diretos? Essas indagações impeliram o autor a pesquisar sobre o tema no curso de mestrado profissional interdisciplinar em direitos humanos e desenvolvimento da justiça da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direito penal	pt_BR
Título: dc.title	Aplicação da Justiça Restaurativa no Acordo de Não Persecução Penal: uma proposta de utilização institucional para o Ministério Público brasileiro	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	pt_BR
Aparece nas coleções:	Livros digitais

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Aplicação da justiça restaurativa no acordo de não persecução penal.pdf	O livro originou-se da atividade profissional do autor como promotor de justiça criminal do estado de Rondônia, onde, cotidianamente, atua na celebração de acordos de não persecução penal - ANPP. Questionava-se o autor: O ANPP está servindo aos propósitos de humanizar e permitir a participação ativa da vítima e ofensor na resolução dos casos criminais? Ou o ANPP está se destinando apenas a agilizar a solução dos casos criminais, sem observar os interesses e envolvimento efetivo das partes reais do fato desviante? Como fazer do ANPP, instrumento jurídico inovador, uma forma de efetivamente melhorar a qualidade da solução do conflito penal, permitindo a escuta ativa dos seus envolvidos diretos? Essas indagações impeliram o autor a pesquisar sobre o tema no curso de mestrado profissional interdisciplinar em direitos humanos e desenvolvimento da justiça da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.	6.95 MB	Adobe PDF	/bitstream/capes/922481/1/Aplicação da justiça restaurativa no acordo de não persecução penal.pdfDownload

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