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ESTABILIDADE DA GESTANTE NO MERCADO DE TRABALHO: COMO ESTÁ A PROTEÇÃO APÓS ANOS DA REFORMA TRABALHISTA?
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Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | FORTUNATO MELO, DIOGO | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | COMIN ZEFERINO, MORGANA | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | LOPES DA SILVA, FÁBIO | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | OLIVEIRA REIS DE LIMA, JEANDERSON | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-02-18T16:08:16Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-02-18T16:08:16Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-18 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/858 | - |
| identificador: dc.identifier.other | ESTABILIDADE DA GESTANTE NO EMPREGO APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/921818 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | A Reforma Trabalhista de 2017 fez alterações dinâmicas substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando diretamente a estabilidade no emprego da gestante. Entre as principais modificações, destaca-se a nova redação do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que restringiu a cláusula à dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A ambiguidade interpretativa da norma gerou segurança jurídica e desafios na aplicação do direito, levando a uma diversidade de entendimentos jurisprudenciais sobre a matéria. Adicionalmente, a flexibilização das relações de trabalho permitiu a formalização de acordos extrajudiciais para a rescisão contratual, fator que pode comprometer a garantia de estabilidade da gestante. A permissão para que gestantes trabalhem em ambientes insalubres de grau médio ou mínimo, mediante apresentação de atestado médico, também gerou debates sobre possíveis riscos à saúde materno-fetal. Tais mudanças suscitaram críticas por parte de organizações sindicais e especialistas na área trabalhista, que alegam retrocesso na proteção à maternidade e possível precarização das condições laborais das mulheres gestantes. Diante desse cenário, torna-se essencial uma análise crítica sobre os impactos da Reforma Trabalhista na estabilidade do emprego da gestante, considerando as implicações legais, sociais e econômicas. O presente estudo busca avaliar se houve aumento ou redução das demissões de gestantes após a implementação da reforma, examinar a efetividade da nova redação do artigo 10 do ADCT e verificar as consequências das mudanças normativas para as relações laborais. Além disso, serão discutidos outros direitos trabalhistas correlatos, como a licença-maternidade e o salário-maternidade, bem como a adequação da nova legislação aos princípios constitucionais de proteção à maternidade e à dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 1,07MB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Estabilidade de Emprego | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestante | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) | pt_BR |
| Título: dc.title | ESTABILIDADE DA GESTANTE NO MERCADO DE TRABALHO: COMO ESTÁ A PROTEÇÃO APÓS ANOS DA REFORMA TRABALHISTA? | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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