O agravo de instrumento sob a ótica do código de processo civil de 2015: a taxatividade mitigada do Art. 1.015 e a subjetividade dos tribunais

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.contributorFacci, Lúcio Picanço-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6176375843765831-
Autor(es): dc.contributorSilva, Lília Nunes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1765941139958947-
Autor(es): dc.creatorSalgado, Filipe de Abreu Amaral-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:44:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:44:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34096-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920856-
Descrição: dc.descriptionO Código de Processo Civil trouxe para o ordenamento jurídico supressões ao direito recursal, sobretudo no que diz respeito à recorribilidade imediata das decisões interlocutórias proferidas em primeira instância. O objetivo do presente estudo, portanto, é construir uma análise aprofundada da posição doutrinária e jurisprudencial acerca do Agravo de Instrumento e da Taxatividade Mitigada do artigo 1.015 do CPC defendida pelo STJ. Isto porque, o precedente, com o novo requisito da urgência, trouxe uma significativa insegurança jurídica em detrimento da uniformização da jurisprudência, como por exemplo em casos de indeferimento de produção de prova oral, nos quais nota-se decisões diferentes acerca do cabimento do Agravo de Instrumento em tribunais distintos e, certas vezes, no mesmo tribunal. Portanto, além de verificar as principais divergências jurisprudenciais existentes, mostra-se a importância de aprofundar o assunto, principalmente no que tange aos efeitos da tese causados às partes, à jurisprudência dos tribunais e, também, à garantia da tutela jurisdicional nas decisões interlocutórias.-
Descrição: dc.descriptionThe Code of Civil Procedure brought to the legal system suppression of appeal law, especially with regard to the immediate appeal of interlocutory decisions issued at first instance. The main objective of the present study, therefore, is to construct a deep analysis of the doctrinal and jurisprudential position regarding the Interlocutory Appeal and the article’s 1.015 Mitigated Taxativeness defended by the STJ. The precedent, with the new requirement of urgency, brought significant legal uncertainty at the expense of the uniformity of jurisprudence, as for example in cases of rejection of the oral evidence production, in which different decisions about the appropriateness of the Interlocutory Appeal can be observed in different courts and, sometimes, in the same court. Therefore, in addition to verifying the main existing jurisprudential divergences, it is shown the importance of deepening the subject, especially with regard to the effects of the thesis caused to the parts, the jurisprudence of the courts and, also, the guarantee of judicial protection in interlocutory decisions.-
Descrição: dc.description48 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDecisão interlocutória-
Palavras-chave: dc.subjectAgravo de Instrumento-
Palavras-chave: dc.subjectTaxatividade Mitigada-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectAgravo de instrumento-
Palavras-chave: dc.subjectAgravo (Direito Processual)-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça.-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectinterlocutory decision-
Palavras-chave: dc.subjectInterlocutory appeal-
Palavras-chave: dc.subjectMitigated Taxativeness-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudence-
Título: dc.titleO agravo de instrumento sob a ótica do código de processo civil de 2015: a taxatividade mitigada do Art. 1.015 e a subjetividade dos tribunais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.