Tratamento e compartilhamento de dados pessoais na saúde Pública e privada

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorRamada, Paula Cristiane Pinto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8390536693070083-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1652132080233697-
Autor(es): dc.creatorCerceau, Renato-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:44:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:44:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33980-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920847-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem por objetivo comentar sobre o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais de saúde à luz das orientações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Aspectos históricos, teóricos e práticos são abordados refletindo sobre a aplicação nos setores público e privado, em especial na área de saúde suplementar, onde atuam as operadoras de planos privados e seguradoras de saúde. Verifica-se que o consentimento informacional é desejado, preferencialmente por escrito, mas não é impeditivo do tratamento e do compartilhamento de dados pessoais, podendo ser prescindido no caso de aplicação de outra base legal prevista na legislação específica para sua dispensa. Amplo diálogo de fontes foi identificado. Aspectos práticos da aplicação da norma são analisados no emprego dos dados de saúde nas esferas pública, privada e nas relações trabalhistas. O compartilhamento de dados é discutido nos contextos da saúde digital e das novas tecnologias, apontando melhores práticas e considerações sobre segurança e acesso de informações.-
Descrição: dc.descriptionThis article comments on the treatment and sharing of personal health data under the protection of freedom and privacy established by Law No. 13.709/2018, referred to as the General Law on Data Protection (LGPD). We studied historical, theoretical, and practical aspects reflecting the application in the public and private sectors, especially in the supplementary health area, where private health insurers operate. Informed consent of personal data is desirable. However, it is not an impairment of treatment or even the sharing because we can apply another legal basis. We identified a representative dialogue of the sources. We analyzed the practical aspects of Law application in the health data use in public and private spheres and labor relations. Data sharing is discussed in the context of digital health and new technologies, pointing out best practices and considerations about security and access to information-
Descrição: dc.description42 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrivacidade-
Palavras-chave: dc.subjectProteção de dados pessoais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à privacidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à privacidade-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectInstituição privada de saúde-
Palavras-chave: dc.subjectCompartilhamento-
Palavras-chave: dc.subjectInformação-
Palavras-chave: dc.subjectPrivacy-
Palavras-chave: dc.subjectPersonal data protection-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectPrivaty rights-
Título: dc.titleTratamento e compartilhamento de dados pessoais na saúde Pública e privada-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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