Efeitos do processo penal na prescrição

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Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0508324195650992-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9382635353783283-
Autor(es): dc.contributorPorto, Paola de Andrade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2956013371395785-
Autor(es): dc.creatorKlachquin, Gabriel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:44:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:44:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34848-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920826-
Descrição: dc.descriptionO trabalho em questão tem como principal finalidade a análise, sob um ponto de vista constitucional, dos institutos e atos processuais que de alguma maneira projetam efeitos na prescrição, como suspensão e interrupção de prazos. Tendo em vista a importância desses tópicos para a prática forense cotidiana, buscou-se uma sistematização didática e completa dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinárious mais relevantes, extrair os seus fundamentos e criticá-los, em forma de monografia. Assim, primeiramente foram vistos aspectos básicos como o próprio instituto da prescrição, seguindo-se para uma leitura das disposições constitucionais e internacionais acerca do tema, verificando acerca da possibilidade ou não de imprescritibilidades de direito ou de fato. Por fim, cada causa interruptiva e suspensiva foi analisada, fazendo-se a crítica quando pertinente.-
Descrição: dc.descriptionThe essay in question has as its main goal the analysis, under a constitutional point of view, of the procedural law institutes and acts that in some way have effects in the statute of limitations (prescription), such as the suspension and interruption of its terms. Given the importance of these topics in the usual practice of law, there was a pursuit of a complete and didactic systemization of the most relevant jurisprudential and doctrinal understandings, extract its bases and criticize them, in a monograph format. Thus, basic aspects of the statute of limitations were seen first, leading to a reading of the constitutional and international approach of the theme, seeing if a crime not prescribing according the law or factual circumstances would be possible. Finally, each interruptive and suspensive cause was analyzed, being criticized when pertinent.-
Descrição: dc.description58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectprocesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectcausas de suspensão do processo penal-
Palavras-chave: dc.subjectprescrição da pena-
Palavras-chave: dc.subjectcausas processuais de interrupção da prescrição-
Palavras-chave: dc.subjectcrítica-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição da pena-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual penal-
Palavras-chave: dc.subjectcriminal process law-
Palavras-chave: dc.subjectsuspensive causes of prescription-
Palavras-chave: dc.subjectstatute of limitations-
Palavras-chave: dc.subjectinterruptive causes of prescription-
Palavras-chave: dc.subjectcriticism-
Título: dc.titleEfeitos do processo penal na prescrição-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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