Investimento em startups: análise da segurança jurídica na utilização do contrato de mútuo conversível em participação societária pelo investidor-anjo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorJorge, Clarisse Stephan Farhat-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9846684449164904-
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniela Juliano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573-
Autor(es): dc.contributorMachado, Flávia Costa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0608654738551783-
Autor(es): dc.creatorOliveira Neto, Isadora Teixeira de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:44:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:44:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35021-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920762-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo tem como objetivo analisar a utilização do contrato de mútuo conversível em participação societário pelo investidor-anjo em startups. Para isso, foi abordado o ecossistema das startups, desde o surgimento das primeiras empresas focadas em inovação e tecnologia, com origem nos Estados Unidos, até o desenvolvimento das primeiras startups com relevância mundial no Brasil. Além disso, para compreender a importância do investimento-anjo para esse ecossistema, analisou-se o ciclo de vida das startups vinculado as fases de investimento típicas dessas empresas, com foco principalmente nos estágios iniciais, tendo em vista que os sócios-fundadores normalmente não possuem capital para financiar o desenvolvimento da sua ideia e precisam de capital externo, momento em que os investidores aportam recursos financeiros. Foi feita uma análise da regulamentação de modelos distintos de investimentos no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, buscou-se analisar mais profundamente o contrato de mútuo conversível em participação societária, passando pelo seu conceito e principais características, pela sua estrutura jurídica e averiguando as partes e principais cláusulas previstas nesse instrumento contratual, além de como este contrato oferece mecanismos de proteção ao investidor. Com isso, busca-se demonstrar o porquê desse instrumento ser o mais utilizado para o investimento-anjo em startups. Por fim, buscou-se compreender os limites da atuação do investidor-anjo na startup investida, em relação às atividades e tomadas de decisões da sociedade, sob a ótica da possibilidade de constituição de uma sociedade de fato e os riscos que essa constituição poderia trazer para a relação contratual.-
Descrição: dc.descriptionThis study aims to analyze the use of the convertible loan contract in equity participation by angel investors in startups. To this end, the startup ecosystem was addressed, from the emergence of the first companies focused on innovation and technology, originating in the United States, to the development of the first startups with global relevance in Brazil. Furthermore, to understand the importance of angel investment for this ecosystem, the life cycle of startups was studied, linked to the typical investment phases of these companies, focusing mainly on the initial stages, considering that the partner-founders usually do not have the capital to finance the development of their idea and need external capital, at which time investors provide financial resources. An study of the regulation of different investment models in the Brazilian legal system was made. Then, it was sought to analyze more deeply the convertible loan contract in equity participation, going through its concept and main characteristics, its legal structure, ascertaining the parties and main clauses provided for in this contractual instrument, in addition to how this contract offers mechanisms for investor protection. With this, it is sought to demonstrate why this instrument is the most used for angel investment in startups. Finally, it was investigated the limits of the angel investor's role in the invested startup, in relation to the company's activities and decision-making, from the standpoint of the possibility of setting up a de facto company and the risks that this could bring to the contractual relationship.-
Descrição: dc.description51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectStartups-
Palavras-chave: dc.subjectContratos de Investimento-
Palavras-chave: dc.subjectContrato de Mútuo Conversível-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança Jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectInvestidor-anjo-
Palavras-chave: dc.subjectInvestimento de risco-
Palavras-chave: dc.subjectContrato-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectStartups-
Palavras-chave: dc.subjectInvestment Contracts-
Palavras-chave: dc.subjectConvertible Loan Agreement-
Palavras-chave: dc.subjectLegal Security-
Palavras-chave: dc.subjectAngel Investor-
Título: dc.titleInvestimento em startups: análise da segurança jurídica na utilização do contrato de mútuo conversível em participação societária pelo investidor-anjo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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