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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Raizman, Daniel Andrés | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6442857692941524 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Bello, Enzo | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8039201732135475 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Assy, Bethânia de Albuquerque | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8613185159485244 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Falbo, Ricardo Nery | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9770137300794768 | - |
| Autor(es): dc.creator | Souza, Kelly Ribeiro Felix de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:44:14Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:44:14Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-03 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34340 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920733 | - |
| Descrição: dc.description | No campo dos Direitos Humanos, um dos temas mais problemáticos no Brasil é, sem dúvida, a violência letal da polícia, internacionalmente reconhecida como uma das que mais mata (e morre) no mundo. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é fazer uma análise da letalidade da atuação policial no Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2004 e 2014, a partir da investigação das premissas administrativas e teóricas dos inquéritos que marcam a caracterização de homicídios decorrentes de intervenção policial como “autos de resistência”, ou seja, mortes com “exclusão de ilicitude” pelo reconhecimento, prima facie, da legítima defesa. Para tanto, a metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa parte de uma abordagem interdisciplinar de viés jurídico-sociológico, conjugada com os métodos de pesquisa qualitativo e dialético, na medida em que busco a compreensão do tema dentro do escopo social mais amplo próprio da complexidade do tema. Utilizo, ainda, as técnicas de pesquisa empírica e bibliográfica. Do ponto de vista da pesquisa empírica, foram coletados dados acerca das incidências criminais envolvendo “autos de resistência” junto ao Instituto de Segurança Pública, bem como foram utilizadas pesquisas sobre o tema que contemplam a análise de inquéritos policiais, pareceres do Ministério Público e decisões judiciais. Por fim, a pesquisa bibliográfica envolveu a análise de produções teóricas que buscam compreender a formulação da identidade da “pessoa matável”, bem como a crítica à violência do Estado e do Direito, utilizando como referenciais teóricos principais a criminologia crítica e a ideia de estado de exceção. | - |
| Descrição: dc.description | En el campo de los Derechos Humanos, una de las cuestiones más problemáticas en Brasil es, sin duda, la violencia letal de la policía, reconocida internacionalmente como una de las más mata (y muere) en el mundo. En este sentido, el objetivo de esta investigación es analizar la letalidad de las operaciones policiales en el Estado de Río de Janeiro entre 2004 y 2014 a partir de la investigación de los supuestos administrativos y teóricos de las encuestas que caracterizan los homicidios resultantes de la intervención de la policía como "autos de resistencia", es decir, muertes con “exclusión de ilegalidad” por el reconocimiento, a primera vista, de la legítima defensa. Para tanto, la metodología utilizada para el desarrollo de la investigación tiene un enfoque interdisciplinario de sesgo jurídico y sociológico, en combinación con los métodos de investigación cualitativo y dialéctico, en la medida en que busco la comprensión de la cuestión dentro del más amplio alcance social proprio de la complejidad del tema. También utilizo las técnicas de investigación empírica y de revisión bibliográfica. Desde el punto de vista de la investigación empírica, se recogieron datos sobre los incidentes penales clasificados como “autos de resistencia” disponibles en la página en la web del Instituto de Seguridad Pública. También se utilizaron investigaciones sobre el tema que incluye el análisis de las investigaciones policiales, el enjuiciamiento de las opiniones y decisiones de la corte. Por último, la revisión bibliográfica implicó en elanálisis de las producciones teóricas que tratan de entender el desarrollo de la identidad de “persona matarlo”, así como la crítica de la violencia estatal y de la ley, utilizando como principales referencias teóricas a la criminología crítica y la idea del Estado de excepción. | - |
| Descrição: dc.description | 164 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autos de resistência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminalização da pobreza | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito Penal do inimigo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado de exceção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Auto de resistência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado de exceção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência policial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Rio de Janeiro (Estado) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Derechos Humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autos de resistencia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminalización de la pobreza | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Derecho penal del enemigo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado de excepción | - |
| Título: dc.title | “Direitos humanos para humanos direitos”: autos de resistência e estado de exceção permanente no Estado do Rio de Janeiro | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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