A responsabilidade civil por atos de violência nos estádios de futebol à luz da legislação brasileira

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins, Plínio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sergio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorRamada, Paula Cristiane Pinto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8390536693070083-
Autor(es): dc.creatorAguiar, Isabella Paes de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:44:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:44:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35030-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920724-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo identificar qual modalidade de responsabilidade civil deve ser aplicada nos episódios de violência ocorridos nos estádios de futebol, bem como os respectivos responsáveis pela indenização. Assim, de modo a alcançar este propósito, serão desenvolvidas análises acerca da relação de pertencimento dos partícipes do evento com o esporte em apreço, para que seja possível revelar a motivação desses indivíduos em arriscar sua integridade física para defender o clube do coração. A partir disso, ainda serão identificados os direitos desses torcedores à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o qual remonta um certo dissenso em relação a qual responsabilidade civil deverá ser aplicada. Essa discordância é trazida pelo artigo 19 do Estatuto de Defesa do Torcedor, uma vez que este não determina com clareza se a responsabilidade civil pelos atos ilícitos nas arenas futebolísticas deve ser objetiva ou subjetiva. Portanto, tendo em vista tal oscilação, foi configurada a necessidade de análise de julgados para melhor esclarecer, na prática, qual corrente é majoritariamente adotada pelos tribunais brasileiros-
Descrição: dc.descriptionThis course conclusion work aims to identify which modality of civil liability should be applied in episodes of violence that occur in football stadiums, as well as those responsible for compensation. Thus, in order to achieve this purpose, analyzes will be developed about the relationship of belonging between the event participants and the sport in question, so that it is possible to reveal the motivation of these individuals to risk their physical integrity to defend the club of the heart. From this, the rights of these fans will still be identified in the light of the Brazilian legal system, which dates back to a certain disagreement in relation to which civil liability should be applied. This disagreement is brought about by article 19 of the Fan Defense Statute, since it does not clearly determine whether civil liability for illegal acts in football arenas should be objective or subjective. Therefore, in view of this oscillation, the need for analysis of judgments was configured to better clarify, in practice, which strands are mostly adopted by Brazilian courts.-
Descrição: dc.description108 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Desportivo-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto de Defesa do Torcedor-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade Civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito desportivo-
Palavras-chave: dc.subjectViolência-
Palavras-chave: dc.subjectEstádio de futebol-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectSports Law-
Palavras-chave: dc.subjectFan Defense Statute-
Palavras-chave: dc.subjectConsumer Protection Code-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Liability-
Título: dc.titleA responsabilidade civil por atos de violência nos estádios de futebol à luz da legislação brasileira-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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