A emissão de debêntures sob a égide da nova resolução CVM n.° 160

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659-
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniela Juliano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573-
Autor(es): dc.contributorCosta, Letícia de Andrade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6489461443811700-
Autor(es): dc.creatorKiuchi, Giovanna Corrêa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:44:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:44:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34962-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920723-
Descrição: dc.descriptionO objeto do presente estudo é analisar a emissão de debêntures à luz da nova Resolução CVM n° 160. A estrutura do artigo está disposta a partir dos seguintes eixos principais: o contexto histórico, a natureza jurídica, o regimento das debêntures pela Lei das S.A., o regimento das debêntures pela CVM, o contexto das debêntures à vista da Resolução CVM n° 160, os debates que ensejaram as mudanças e a representação dessas mudanças trazidas pela mídia. Como resultado, aponta-se a unificação das Instruções da CVM n° 400 e 476 como uma forma de simplificar os procedimentos para a emissão de valores mobiliários por meio da Resolução CVM n° 160. As Debêntures, atualmente, pela CVM, são regidas pela Instrução CVM 400 e 476, entretanto, a partir de 02 de janeiro de 2023 serão regidas pela recente Resolução CVM 160, que revogará as Instruções 400 e 476, trazendo, o presente estudo, aspectos totalmente jurídicos, tendo em vista a recente alteração e que a Resolução ainda não entrou em vigor e que não existem doutrinadores a respeito desta nova alteração. Os métodos de construção pretendidos neste artigo são de natureza básica, com o objetivo descritivo e partem do método de pesquisa bibliográfica.-
Descrição: dc.descriptionhe object of this study is to analyze the issuance of debentures under the new CVM Resolution No. 160. The structure of the article is arranged from the following main axes: the historical context, the legal nature, the regulation of debentures by the Corporate Law, the regulation of debentures by the CVM, the context of the debentures in view of CVM Resolution No. 160, the debates that gave rise to the changes and the representation of these changes brought by the media. As a result, the unification of CVM Instructions No.400 and 476 is pointed out as a way of simplifying the procedures for issuing securities through CVM Resolution No. 160. The Debentures, currently, by the CVM, are governed by the CVM Instruction 400 and 476. However, as of January 2, 2023, they will be governed by the recent CVM Resolution 160, which will revoke Instructions 400 and 476, bringing - the present study - fully legal aspects, in view of the recent amendment and that the Resolution has not yet entered into force and that there are no scholars regarding this new mendment. The construction methods intended in this article are of a basic nature, with a descriptive objective and depart from the bibliographical research method-
Descrição: dc.description21 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDebêntures-
Palavras-chave: dc.subjectEmissão-
Palavras-chave: dc.subjectResolução CVM n° 160-
Palavras-chave: dc.subjectDebênture-
Palavras-chave: dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectDebentures-
Palavras-chave: dc.subjectOffering-
Palavras-chave: dc.subjectCVM Resolution no. 160-
Título: dc.titleA emissão de debêntures sob a égide da nova resolução CVM n.° 160-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.