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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lira, Joyce Abreu de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8650114243823748 | - |
Autor(es): dc.contributor | Neves, Fernando Henrique Cardoso | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0421423411058764 | - |
Autor(es): dc.contributor | Garau, Marilha Gabriela Reverendo | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5726080821624933 | - |
Autor(es): dc.contributor | Lemos, Victor Hugo Pacheco | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2034963283536820 | - |
Autor(es): dc.creator | Maciel, Glauco Mendes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:44:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:44:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34966 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920717 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo científico tem por objetivo analisar a aplicação da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito brasileiro. Sabe-se que a liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos. Todavia, é possível observar pela história, incontáveis momentos nos quais o direito à liberdade de expressão foi utilizado como forma de disfarçar discursos de ódio. O estudo será iniciado com o panorama histórico resumido da liberdade de expressão no mundo e no Brasil, passando-se em seguida a conceituar a liberdade de expressão, para posteriormente abordar a sua diferenciação em relação ao discurso de ódio e como tal direito pode e deve ser restringido quando houver seu abuso. Logo após, será analisado o direito comparado no que toca a liberdade de expressão no ordenamento jurídico norte-americano. Serão verificadas, de forma crítica, as restrições e julgados referentes a liberdade de expressão e o discurso de ódio dentro do ordenamento jurídico brasileiro. | - |
Descrição: dc.description | The present scientific article aims to analyze the application of freedom of expression in the Brazilian Democratic State of Law. It is known that freedom of expression is a human right protected by the Universal Declaration of Human Rights of 1948 and by the constitutions of several democratic countries. However, it is possible to observe through history, countless moments in which the right to freedom of expression was used as a way to disguise discourses of hatred. The study will begin with a summary historical panorama of freedom of expression in the world and in Brazil, then proceed to conceptualize freedom of expression, to later address its differentiation in relation to hate speech and how such right can and should be restricted when there is abuse. Soon after, the comparative law on freedom of expression in the United States legal system will be analyzed. The restrictions and judgments regarding freedom of expression and hate speech within the Brazilian legal system will be checked in a critical way. Keywords: Democratic State of Law, Freedom of Expression, Constitution | - |
Descrição: dc.description | 31 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discurso de Ódio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de Expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discurso de ódio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democratic State of Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Freedom of Expression | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitution | - |
Título: dc.title | A liberdade de expressão e o discurso de ódio: os limites da liberdade de expressão | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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