As prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz do princípio da razoabilidade

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519-
Autor(es): dc.contributorSantana, Fábio Paulo Reis de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0663166089830723-
Autor(es): dc.contributorFragoso Netto, Rocinio Oliveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3659809477300672-
Autor(es): dc.creatorMelo, Gabriel Oliveira de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34853-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920643-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho aborda a razoabilidade das prerrogativas da Fazenda Pública quando parte em um dos pólos da demanda judicial. Busca explicar quais são as principais distinções concedidas ao Estado em juízo em relação aos particulares, motivadas pela supremacia e indisponibilidade do interesse público-
Descrição: dc.descriptionThe present paper aim to discuss the reasonableness of the prerogatives of the Public Treasury when it is part on judicial demand. It seeks to explain what are the main distinctions granted to the State in court in relation to individuals, motivated by the supremacy and unavailability of the public interest.-
Descrição: dc.description64 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFazenda Pública-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da razoabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectPrerrogativas processuais-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso Civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectFazenda pública-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual civil-
Palavras-chave: dc.subjectPublic Treasury-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciple of reasonableness-
Palavras-chave: dc.subjectProcedural prerogatives-
Palavras-chave: dc.subjectCivil procedural law-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative law-
Título: dc.titleAs prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz do princípio da razoabilidade-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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