
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pinto, Helena Elias | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6169777142410519 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Santana, Fábio Paulo Reis de | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0663166089830723 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Fragoso Netto, Rocinio Oliveira | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3659809477300672 | - |
| Autor(es): dc.creator | Melo, Gabriel Oliveira de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:43:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:43:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-27 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34853 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920643 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho aborda a razoabilidade das prerrogativas da Fazenda Pública quando parte em um dos pólos da demanda judicial. Busca explicar quais são as principais distinções concedidas ao Estado em juízo em relação aos particulares, motivadas pela supremacia e indisponibilidade do interesse público | - |
| Descrição: dc.description | The present paper aim to discuss the reasonableness of the prerogatives of the Public Treasury when it is part on judicial demand. It seeks to explain what are the main distinctions granted to the State in court in relation to individuals, motivated by the supremacy and unavailability of the public interest. | - |
| Descrição: dc.description | 64 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fazenda Pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Princípio da razoabilidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prerrogativas processuais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo Civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito Administrativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fazenda pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito processual civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public Treasury | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Principle of reasonableness | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Procedural prerogatives | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Civil procedural law | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administrative law | - |
| Título: dc.title | As prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz do princípio da razoabilidade | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: