Judicialização da saúde suplementar: impactos nas relações entre operadoras de saúde e beneficiários

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Autor(es): dc.contributorCardozo, Raquel Nery-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7088683682172431-
Autor(es): dc.contributorSilva, Arthur Cunha da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0956096918452291-
Autor(es): dc.contributorSilva, Marisa Machado da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2819277120529061-
Autor(es): dc.creatorPereira, Lana Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35465-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920634-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa mostrar os impactos da judicialização da saúde nas relações entre beneficiários e operadoras de saúde, qual seja, a Saúde Suplementar no âmbito contratual. Será realizado um panorama inicial quanto o Direito à Saúde, surgimento da Saúde Suplementar, princípios Constitucionais norteadores, papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar nas relações estabelecidas, diferenciação de Saúde Suplementar e Saúde Pública, conceituação e desenvolvimento do produto Emergência/Urgência, permeando ainda nas cláusulas contratuais e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, além do surgimento do fenômeno da judicialização. Este estudo tem por objetivo,, utilizando fontes idôneas e dados empíricos, demonstrar a crescente demanda jurídica em que o sistema judiciário é sobrecarregado, levando a discussão de temas contratualmente já resolutos, “inchaço” da máquina judicial, magistrados em posições “paternalistas” sem o devido subsídio técnico para tomada de decisões e contrato depreciado, quando não anulado, visto que a visão majoritária é impor as obrigações, mesmo que não contratuais a empresa, e também, o impacto orçamentário que leva ao aumento dos valores de sinistralidade, que geram alta nos índices de reajustes, consequentemente, acréscimo nas mensalidades-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to show the impacts of the judicialization of health in the relations between beneficiaries and health operators, that is, Supplementary Health in the contractual scope. An initial overview will be carried out regarding the Right to Health, emergence of Supplementary Health, guiding Constitutional principles, role of the National Agency for Supplementary Health in established relationships, differentiation of Supplementary Health and Public Health, conceptualization and development of the Emergency/Urgency product, permeating still in contractual clauses and the application of the Consumer Defense Code, in addition to the emergence of the phenomenon of judicialization. This study aims, using reputable sources and empirical data, to demonstrate the growing legal demand in which the judiciary system is overloaded, leading to the discussion of contractually resolved issues, "swelling" of the judicial machine, magistrates in "paternalistic" positions without the due technical subsidy for decision-making and contract depreciated, when not annulled, since the majority view is to impose obligations, even if not contractual, on the company, and also, the budgetary impact that leads to an increase in claims values, which generate increase in readjustment rates, consequently, increase in monthly fees.-
Descrição: dc.description71 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde-
Palavras-chave: dc.subjectSuplementar-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde suplementar-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization-
Palavras-chave: dc.subjectHealth-
Palavras-chave: dc.subjectSupplementary-
Título: dc.titleJudicialização da saúde suplementar: impactos nas relações entre operadoras de saúde e beneficiários-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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