Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Alves, Cleber Francisco | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1404410751990175 | - |
Autor(es): dc.contributor | Lopes Filho, Ozéas Corrêa | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0508324195650992 | - |
Autor(es): dc.contributor | Riva, Gabriel de Souza | - |
Autor(es): dc.contributor | ttp://lattes.cnpq.br/5389387307354340 | - |
Autor(es): dc.creator | Schettini, Fernanda de Sales | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:43:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:43:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34091 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920627 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho busca retratar os aspectos essenciais da audiência de custódia como o início de um longo caminho a ser percorrido, a saber, a democratização do processo penal brasileiro. Para tanto, analisou-se o impacto que causará no sistema carcerário já falido de nosso país, associando com a perspectiva do abuso das prisões cautelares. Além disso, ponderou-se sobre como a audiência de custódia serve de facilitador para a formalização da ampla defesa, em especial no caso dos réus assistidos pela Defensoria Pública. Por fim, discorreu-se sobre os benefícios trazidos pela audiência no sentido de reprimir a violência policial e promoção do encaminhamento social. Por conseguinte, concluiu-se que o projeto da audiência de custódia é um importante passo para se alcançar a democratização do processo penal, tendo, contudo, aspectos a serem aperfeiçoados, nessa árdua trajetória. | - |
Descrição: dc.description | This academic work seeks to present the essential aspects of the custody hearing being the starting point of the long process of democratizing the Brazilian criminal justice system. In order to do so, this work aims to analyze the impact it will have in our country’s already bankrupt prison system along with the perspective of abuse in prisons. In addition, it will consider how the custody hearing serves as a facilitator for the formalization of the broad defense, especially in the case of defendants assisted by the Public Defender's Office. Finally, it will discuss the benefits repressing police brutality and promoting social referrals. Overall, it aims to show how the custody hearing is an important step towards democratizing of the criminal justice system, but also how there are aspects which must be improved over the course of this arduous trajectory. | - |
Descrição: dc.description | 55 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Audiência de custódia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão cautelar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defensoria pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência policial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Encaminhamento psicossocial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Audiência de instrução e julgamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defensoria pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência policial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Custody Hearing | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precautionary arrest | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public defense | - |
Palavras-chave: dc.subject | Police violence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Psychosocial referral | - |
Título: dc.title | Audiência de custódia: caminho para a democratização do processo penal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: