Audiência de custódia: caminho para a democratização do processo penal

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Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber Francisco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175-
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0508324195650992-
Autor(es): dc.contributorRiva, Gabriel de Souza-
Autor(es): dc.contributorttp://lattes.cnpq.br/5389387307354340-
Autor(es): dc.creatorSchettini, Fernanda de Sales-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34091-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920627-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho busca retratar os aspectos essenciais da audiência de custódia como o início de um longo caminho a ser percorrido, a saber, a democratização do processo penal brasileiro. Para tanto, analisou-se o impacto que causará no sistema carcerário já falido de nosso país, associando com a perspectiva do abuso das prisões cautelares. Além disso, ponderou-se sobre como a audiência de custódia serve de facilitador para a formalização da ampla defesa, em especial no caso dos réus assistidos pela Defensoria Pública. Por fim, discorreu-se sobre os benefícios trazidos pela audiência no sentido de reprimir a violência policial e promoção do encaminhamento social. Por conseguinte, concluiu-se que o projeto da audiência de custódia é um importante passo para se alcançar a democratização do processo penal, tendo, contudo, aspectos a serem aperfeiçoados, nessa árdua trajetória.-
Descrição: dc.descriptionThis academic work seeks to present the essential aspects of the custody hearing being the starting point of the long process of democratizing the Brazilian criminal justice system. In order to do so, this work aims to analyze the impact it will have in our country’s already bankrupt prison system along with the perspective of abuse in prisons. In addition, it will consider how the custody hearing serves as a facilitator for the formalization of the broad defense, especially in the case of defendants assisted by the Public Defender's Office. Finally, it will discuss the benefits repressing police brutality and promoting social referrals. Overall, it aims to show how the custody hearing is an important step towards democratizing of the criminal justice system, but also how there are aspects which must be improved over the course of this arduous trajectory.-
Descrição: dc.description55 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência de custódia-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão cautelar-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectViolência policial-
Palavras-chave: dc.subjectEncaminhamento psicossocial-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência de instrução e julgamento-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectViolência policial-
Palavras-chave: dc.subjectCustody Hearing-
Palavras-chave: dc.subjectPrecautionary arrest-
Palavras-chave: dc.subjectPublic defense-
Palavras-chave: dc.subjectPolice violence-
Palavras-chave: dc.subjectPsychosocial referral-
Título: dc.titleAudiência de custódia: caminho para a democratização do processo penal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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