Criptoativos: uma análise da regulação à luz das atribuições da CVM

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFlores, Nilton Cesar da Silva-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3117109270183205-
Autor(es): dc.contributorChaves, Vinicius Figueiredo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8813036317885230-
Autor(es): dc.contributorFlores, Ana Cristina Willemann-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2637478085930802-
Autor(es): dc.creatorGiarola, Paulo Teixeira dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-13-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34130-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920625-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa discutir a regulação dos criptoativos nos limites das atribuições da Comissão de Valores Mobiliários. No primeiro momento, trata das diferenças do modelo centralizado e do modelo descentralizado, perpassando pelas características do bitcoin e da tecnologia do blockchain. Explica-se como ocorre as transações nas tecnologias descentralizadas e que se utiliza blockchain, explorando va integridade da rede, a segurança, a autenticação e criptografia. Além disso, analisa as características dos tokens e os modelos de conceituação, de acordo com sua funcionalidade, ou de acordo com a proposta de seu protocolo, dando enfoque para os que se assemelham à valores mobiliários. No mais, atenta-se para a conceituação de valor mobiliário, que seria importante na identificação de ativos virtuais com tais funcionalidades. Para a atuação da CVM na regulação dos criptoativos, verifica-se quais são as formas de exercício, transcorrendo por seu poder normativo, que se destrincha na sua função normativa, julgadora e sancionadora, analisando, ainda, os casos concretos em que a comissão julgou que a oferta de um determinado criptoativo estaria ilegal, pois se trataria de um valor mobiliário sem o devido registro.-
Descrição: dc.descriptionThe presente work aims to discuss the regulation of cryptoassets within the limits of the Securities and Exchange Commission's powers. First, it deals with the differences between the centralized model and the decentralized model, going through the characteristics of bitcoin and blockchain technology. It explains how transactions occur in decentralized technologies and in that blockchain is used, exploring network integrity, security, authentication, and cryptography. Moreover, it analyzes the characteristics of tokens and conceptualization models according to their functionality, or according to their protocol, focusing on those that resemble securities. Furthermore, attention is paid to the concept of securities, which would be important in the identification of virtual assets with such functionalities. For the performance of CVM in the regulation of cryptoassets, it is verified which are the forms of exercise, going through its normative power, which is broken down into its normative, judgmental and sanctioning function, also analyzing the specific cases in which the commission judged that the public offer of a particular cryptoasset would be illegal, because it would be a security without proper registration.-
Descrição: dc.description81 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCriptoativos-
Palavras-chave: dc.subjectComissão de Valores Mobiliários-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos dos valores mobiliários-
Palavras-chave: dc.subjectdireito digital-
Palavras-chave: dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectValor mobiliário-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação estatal-
Palavras-chave: dc.subjectCryptoassets-
Palavras-chave: dc.subjectComissão de Valores Mobiliários-
Palavras-chave: dc.subjectSecurities law-
Palavras-chave: dc.subjectdigital law-
Título: dc.titleCriptoativos: uma análise da regulação à luz das atribuições da CVM-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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