Análise da coisa julgada no processo tributário e seus efeitos no tempo diante de decisão superveniente do STF em controle de constitucionalidade

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018-
Autor(es): dc.contributorMacedo, Marco Antônio Ferreira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1178785128631684-
Autor(es): dc.contributorAraújo, Letícia Pereira de-
Autor(es): dc.creatorSouza, Eleine Beatriz Ferraresso Cardoso de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-28-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-28-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35120-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920601-
Descrição: dc.descriptionPor meio da pesquisa bibliográfica, o presente trabalho tem por escopo analisar os efeitos de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, sobre a coisa julgada formada nas relações jurídicas sucessivas de trato continuado. Para isso, primeiramente, serão esclarecidos o conceito e o regime jurídico da coisa julgada, bem como seus efeitos e limites objetivos e temporais, de modo a viabilizar a compreensão desse instituto. Após, analisaremos as espécies de relações jurídicas a partir da ocorrência dos fatos geradores no tempo. Abordaremos as questões relativas ao cabimento de ação rescisória no CPC/15. Seguidamente, investigaremos, através da técnica da ponderação de direitos fundamentais, o conflito entre os princípios da isonomia, da capacidade contributiva, da livre-concorrência e da segurança jurídica, quando pretende-se garantir a manutenção dos efeitos pretéritos da coisa julgada. Por fim, analisaremos os casos concretos, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, objetos dos Temas de nº 881 e 885 que se encontram sob o regime de repercussão geral.-
Descrição: dc.descriptionThrough bibliographical research, the present work aims to analyze the effects of a supervening decision of the Supreme Court, in constitutionality control, on the res iudicata formed in successive legal relations of continued treatment. For this, firstly, the concept and legal regime of res iudicata will be clarified, as well as its effects and objective and temporal limits, in order to facilitate the understanding of this institute. Afterwards, we will analyze the types of legal relations from the occurrence of the triggering events in time. We will address issues related to the appropriateness of rescission action in legislation. Next, we will investigate, through the technique of weighing fundamental rights, the conflict between the principles of isonomy, ability to pay, free competition and legal certainty, when we intend to guarantee the maintenance of the past effects of res iudicata. Finally, we will analyze the specific cases, under trial at the Supreme Court, objects of Issues nº 881 and 885 that are under the regime of general repercussion.-
Descrição: dc.description51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectcoisa julgada-
Palavras-chave: dc.subjectprocesso tributário-
Palavras-chave: dc.subjectrelações jurídicas-
Palavras-chave: dc.subjectação rescisória-
Palavras-chave: dc.subjectcontrole de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectprincípio da segurança jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectCoisa julgada-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectControle da constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectres iudicata-
Palavras-chave: dc.subjecttax law-
Palavras-chave: dc.subjectlegal relationships-
Palavras-chave: dc.subjectrescission action-
Palavras-chave: dc.subjectcontrol of constitutionality-
Título: dc.titleAnálise da coisa julgada no processo tributário e seus efeitos no tempo diante de decisão superveniente do STF em controle de constitucionalidade-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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