Dimensão sociopolítica do espaço e Plano Diretor Participativo no município de Campos dos Goytacazes – RJ

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Márcio Piñon de-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Álvaro Henrique de Souza-
Autor(es): dc.contributorLimonad, Ester-
Autor(es): dc.contributorHolzer, Werther-
Autor(es): dc.creatorFreitas, Lívia Pierotte Mello de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-29-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-29-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33747-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920573-
Descrição: dc.descriptionA lei federal 10.257/2001, Estatuto da Cidade, tornou o Plano Diretor instrumento central do planejamento urbano no Brasil. A partir de suas determinações, o princípio da gestão democrática deve ser incorporado em todas as etapas da constituição dos Planos Diretores, garantindo a participação efetiva de toda a sociedade no processo. Considerase o Plano Diretor como uma ferramenta de gestão do espaço social por excelência política, uma vez que envolve relações de poder e permite evidenciar diferentes projetos de cidade. Nesse sentido, a produção do espaço configura-se como um campo de disputas revelando a dialética relação sociedade-espacialidade. Este estudo tem por propósito analisar as limitações à participação da sociedade no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Campos dos Goytacazes-RJ, ocorrido entre os anos de 2005 e 2007. Para realizar esta tarefa, assume ser primordial considerar a dimensão sociopolítica do espaço, pois desta maneira é possível compreender que a construção de Planos Diretores configura-se como um momento importante do processo de produção espacial, tendo o viés político como mediação. Por meio da análise de documentos e entrevistas com atores envolvidos no processo, resgatou-se o histórico de formulação do Plano Diretor Participativo de Campos dos Goytacazes, desvelando que sua elaboração foi conduzida num contexto político local conturbado, que não favoreceu o desenvolvimento de estruturas democráticas e participativas de gestão espacial, tendo em vista discussões cuja dinâmica não privilegiou canais decisórios horizontais. Concluiu-se que os limites observados à participação no Plano deram-se tanto na esfera da sociedade civil organizada quanto no direito de voz do cidadão desvinculado de qualquer instituição ou entidade representativa, caracterizando-se pela regulação e pelo consentimento, através da consulta e cooptação de munícipes.-
Descrição: dc.descriptionThe federal law, 10.257/2001, Statute of the City, turned the Master Plain the central instrument of the urban planning in Brazil. From its determination, the principle of democratic management must be incorporated in all the stages of the constitution of the Master Plans, guaranteeing the effective participation of all the society in the process. The Master Plan is considered as a management tool of the social space essentially political that involves power relationships and allows to evidence different projects of city. In this direction, the production of the space is configured as a field of disputes disclosing the dialectic relation society-spatiality. This study intends to analyze the limitations to the participation of the society in the process of elaboration of the Master Plan of the City Campos dos Goytacazes-RJ, occurrence between the years of 2005 and 2007. To execute this task, it assumes to be primordial to consider the social-political dimension of the space, because in this way it is possible to understand that the construction of Managing Plans is configured as an important moment of the process of space production, having the political as mediation. Through the analysis of documents and interviews with involved actors in the process, rescued the description of Campos Master Plan’s elaboration, disclosing that its elaboration was lead in a context with local political problems, that did not favored the development of democratic and participative structures of space management and with discussions which dynamics did not privilege horizontal decision spaces. This study concluded that the limits observed to the participation in the Plan had been given in such a way in the sphere of the organized civil society how much in the right of voice of the citizen were verified in the sphere of the organized civil society such as in the citizen’s right of voice. The Plan was characterized by the regulation and the consent, through the consultation and cooptation of townspeople.-
Descrição: dc.description187 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPlano Diretor Participativo-
Palavras-chave: dc.subjectEspaço social-
Palavras-chave: dc.subjectDimensão Política-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação-
Palavras-chave: dc.subjectCampos dos Goytacazes-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento participativo-
Palavras-chave: dc.subjectPlano diretor-
Palavras-chave: dc.subjectParticipative Master Plan-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Space-
Palavras-chave: dc.subjectPolitical Dimension-
Palavras-chave: dc.subjectParticipation-
Palavras-chave: dc.subjectCampos dos Goytacazes-
Título: dc.titleDimensão sociopolítica do espaço e Plano Diretor Participativo no município de Campos dos Goytacazes – RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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