A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no âmbito dos processos estruturais

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Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.contributorMiranda Netto, Fernando Gama de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0832019587284612-
Autor(es): dc.contributorFacci, Lucio Picanço-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6176375843765831-
Autor(es): dc.creatorGuedes, Lucas Titoneli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34643-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920568-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo objetiva analisar a possibilidade de aplicação dos negócios jurídicos processuais nas demandas estruturais, mediante estudo doutrinário. Para tanto, inicialmente, serão analisadas as características primordiais dos processos estruturais, buscando demonstrar a necessidade adaptação procedimental por meios consensuais. Em seguida, demonstrar-se-á a natureza dos negócios jurídicos processuais, ao associar sua perspectiva volitiva ao consensualismo inerente aos acordos de caráter bilateral/plurilateral, bem com destacando a atipicidade como meio amplo de flexibilização. Por derradeiro, com base nas caracterizações realizadas no decorrer do trabalho, será averiguada a eventual compatibilidade entre os dois institutos, indicando-se, ao final, parâmetros de limitação com base na teoria de Antônio do Passo Cabral-
Descrição: dc.descriptionThe present article aims to analyze the possibility of applying procedural legal business in structural demands, through doctrinal study. Therefore, initially, the main characteristics of the structural processes will be analyzed, seeking to demonstrate the need for procedural adaptation by consensual means. After that, the nature of procedural legal transactions will be demonstrated, associating their volitional perspective to the consensual nature inherent to bilateral/plurilateral agreements, as well as highlighting atypicality as a broad means of flexibility. Finally, based on the characterizations carried out in the course of the work, the possible compatibility between the two institutes will be investigated, indicating, at the end, the limiting parameters based on the theory of Antônio do Passo Cabral-
Descrição: dc.description28 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual Civil-
Palavras-chave: dc.subjectProcessos estruturais-
Palavras-chave: dc.subjectMedidas estruturantes-
Palavras-chave: dc.subjectNegócios Jurídicos Processuais-
Palavras-chave: dc.subjectConsensualidade-
Palavras-chave: dc.subjectFlexibilização-
Palavras-chave: dc.subjectLimites-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectFlexibilização-
Palavras-chave: dc.subjectNegócio jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectCivil procedural law-
Palavras-chave: dc.subjectStructural processes-
Palavras-chave: dc.subjectStructural Injunctions-
Palavras-chave: dc.subjectProcedural Legal Business-
Palavras-chave: dc.subjectConsensus-
Palavras-chave: dc.subjectFlexibilization-
Palavras-chave: dc.subjectLimits-
Título: dc.titleA aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no âmbito dos processos estruturais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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