A conquista da autonomia do dependente químico com o Estatuto da Pessoa com Deficiência: a perda de uma chance?

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAbreu, Célia Barbosa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8015623070536170-
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519-
Autor(es): dc.contributorPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5756015483623650-
Autor(es): dc.creatorAzeredo, Sheila Regina Matos de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-24-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33586-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920564-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação tem como objetivo identificar a situação social e jurídica do dependente químico hoje, descobrindo se a disciplina jurídica vigente consegue garantir sua tutela inclusiva ou, ao revés, traz o retrocesso para este indivíduo. Trabalha-se com os direitos fundamentais, especialmente, os direitos à igualdade e autonomia, mediante a análise da situação sócio-jurídica dos dependentes químicos frente à Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência, no contexto de um direito pátrio constitucionalizado. Leva-se em conta também a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, os quais alçaram o status de Emenda Constitucional, nos termos do art 5o , parágrafo 3o da Constituição Cidadã. Nesse sentido, relembra-se que a dignidade da pessoa humana corresponde ao fundamento do princípio do Estado de Direito e vincula toda a prática existente em torno do dependente químico. O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera os artigos 3o e 4o do Código Civil, retira da condição de incapazes as pessoas com deficiência intelectual e mental, porém mantém o dependente químico na condição de relativamente incapaz. Há, portanto, que se discutir se esta diretriz não corrobora, na prática, para a discriminação de um sujeito alvo de discriminação de longa data. Trata-se de pesquisa teórica, com levantamento documental e, ainda, histórica. Para tanto, é feito uso dos seguintes procedimentos metodológicos: dialético, coleta de jurisprudência, histórico e indutivo.-
Descrição: dc.descriptionThe following dissertation has the purpose to identify the social and legal status of a drug addicted today, trying to identify weather the current legal matter is able to permit it’s guard ship, or as a setback, granting otherwise a backfire for the individual. We have as a basis, the fundamental right, specially the rights to equal autonomy, with a previous analyses of the social and legal situation of the drug addicted, in association with the Brazilian Law of People with deficiency, in the context of a patriot right of the constitution. Also taking into consideration the International Convention about the rights of people with a deficiency and its optional protocol, which has reached the status of constitutional amendment, in the terms of the fifth article, third paragraph of the citizen constitution. In this sense, it is remembered that the human dignity of a person corresponds to the fundamental principle of State of Law and it is entailed all its existing practice towards the drug addicted. A person’s bylaw with deficiency alters the articles 3 and 4 of the Civil law, retrieving the condition of incapability from the people with intellectual and metal deficiency, although it keeps the Drug Addicted in the condition of relatively incapable. However, it has to be argued if this policy is not underpinned, in practice, to the discrimination of a given person and it is subjected to prejudice in the long hall. This research is based on theory, with documental findings, and also historical. For it, it was made the use of the following methodological procedures: Dialectal. Collection of jurisprudence, historical and intuitive.-
Descrição: dc.description128 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDependente químico-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectDependência química-
Palavras-chave: dc.subjectUsuário de drogas-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectReforma psiquiátrica-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)-
Palavras-chave: dc.subjectDrug Addicted-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomy-
Palavras-chave: dc.subjectA person’s human dignity-
Palavras-chave: dc.subjectPerson with deficiency-
Título: dc.titleA conquista da autonomia do dependente químico com o Estatuto da Pessoa com Deficiência: a perda de uma chance?-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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