Eutanásia: entre o direito à vida e a liberdade

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Autor(es): dc.contributorBaptista, Bárbara Gomes Lupetti-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6684240224402695-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.contributorDantas, Lorena-
Autor(es): dc.creatorSantos, Julie Oliveira dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35415-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920563-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho trata da eutanásia, tema jurídico ainda polêmico e controverso, com o intuito de trazer informações e dados que auxiliem e informem às pessoas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto e com o objetivo de problematizar o debate sobre o direito à morte digna, a partir das concepções de autonomia e de liberdade individual dos cidadãos. Eutanásia é conceituada como boa morte para àqueles em situações de vulnerabilidade, ou em estado vegetativo, em razão de suas doenças terminais, diante de diagnósticos irreversíveis. Procurou-se, neste trabalho, analisar e diferenciar os conceitos de eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia e, com bastante destaque, suicídio assistido, que podem ser facilmente confundidos. Evidenciou-se como a eutanásia é tratada no sistema jurídico brasileiro, bem como o tratamento jurisprudencial concedido pelos tribunais brasileiros à essa temática. Foi realizado, ainda, um estudo comparado, que analisou alguns países que possuem legislação específica sobre a eutanásia, para podermos refletir e contracenar com o cenário do Brasil. Além disso, foi realizada pesquisa empírica, através de formulários respondidos por 140 cidadãos brasileiros, que exprimiram a sua opinião pessoal sobre o tema, bem como algumas notícias divulgadas pela mídia, narrando casos concretos que ilustram a experiência de pessoas que optaram por esse procedimento e a sua percepção sobre a eutanásia. Como resultados do trabalho, verifico que o tema ainda é polêmico e não consensual no Brasil, onde o procedimento é ilegal, embora esteja regulado em outros Países. A reflexão sobre a autonomia da vontade e o direito de liberdade individual ajudam a pensar que seria relevante permitir e autorizar os brasileiros que desejassem, que pudessem antecipar a sua morte. No entanto, o encaminhamento de um tema tão sensível, que repercute em aspectos éticos, morais, religiosos e pessoais, talvez ainda exija um debate maior que integre a população, a comunidade médica, os juristas e os profissionais de saúde, a fim de caminharmos em prol de debates democráticos que reflitam os valores da sociedade brasileira em relação à eutanásia.-
Descrição: dc.descriptionThe present work has as theme the euthanasia procedure and aims to bring information and data that help and inform others who look for further knowledge about this subject. Euthanasia is understood as the “good death” to the ones encountered in a situation of vulnerability due to terminal illnesses once diagnosed as irreversible or in a permanent vegetative state. This present study also sought to analyze the difference between orthothanasia, dysthanasia and mythanasia, emphasising assisted suicide, a concept that could easily be misunderstood. Futhermore, it is highlighted the euthanasia framework in the Brazilian legal system and its jurisprudential standarts. An analysis comparing countries which have a specific euthanasia legal provision was done in order to reflect and cross-check with the Brazilian scenario. Finally, it was demonstrated researches concerning Brazilian people’s opinion and some news of individuals who chose to practice euthanasia.-
Descrição: dc.description88 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEutanásia-
Palavras-chave: dc.subjectsuicídio assistido-
Palavras-chave: dc.subjectdireito à morte digna-
Palavras-chave: dc.subjectliberdade-
Palavras-chave: dc.subjectEutanásia-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectEuthanasia-
Palavras-chave: dc.subjectassisted suicide-
Palavras-chave: dc.subjectright to dignified death-
Palavras-chave: dc.subjectfreedom-
Título: dc.titleEutanásia: entre o direito à vida e a liberdade-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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