A lei de execução penal e sua efetiva aplicação sob a ótica do processo de ressocialização do preso

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorNicolitt, André Luiz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5066963398936027-
Autor(es): dc.contributorAndrade, Fillipe Nicolitt de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8728158994554438-
Autor(es): dc.creatorCariello, João Pedro Seghir-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35681-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920558-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa fomentar uma análise acerca do processo de ressocialização do detento a partir das ferramentas propostas pela Lei 7.210/1984, a Lei de Execução Penal do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, traçar um parâmetro crítico sobre o atual cenário do país a partir do estudo do sistema prisional brasileiro, a reinclusão social do apenado e, a partir dessas informações, esboçar os fatores que corroboram para que as metas estabelecidas em lei não sejam plenamente concluídas. A partir das informações levantadas e de uma análise de alguns conceitos do direito penal e detalhes da sua função social, bem como a trajetória legislativa nesse âmbito, este trabalho monográfico visa entender como a Lei de Execução Penal brasileira contempla a ressocialização do preso-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to foster an analysis of the detainee's re-socialization process using the tools proposed by Law 7,210 / 1984, the Penal Execution Law of the Brazilian legal system. Thus, to draw a critical parameter on the current scenario of the country from the study of the Brazilian prison system, a social reinclusion of the convict and, based on this information, outline the factors that corroborate the reason why the goals established by law are not fully concluded. Based on the information collected and an analysis of some concepts of criminal law and details of the social function, as well as the legislative trajectory in this context, this monographic work aims to understand how the Brazilian Criminal Execution Law contemplates the prisoner's resocialization-
Descrição: dc.description38 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Penal-
Palavras-chave: dc.subjectRessocialização-
Palavras-chave: dc.subjectDetento-
Palavras-chave: dc.subjectLei de Execução Penal-
Palavras-chave: dc.subjectReincidência criminal-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectReabilitação de criminoso-
Palavras-chave: dc.subjectPreso-
Palavras-chave: dc.subjectHuman Rights-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Law-
Palavras-chave: dc.subjectRessocialization-
Palavras-chave: dc.subjectInmate-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Enforcement Law-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Recidivism-
Título: dc.titleA lei de execução penal e sua efetiva aplicação sob a ótica do processo de ressocialização do preso-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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