A responsabilidade das plataformas de intermediação digital pela recusa discriminatória de serviço: uma análise do Airbnb

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniela Juliano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573-
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1342995859695951-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.creatorPai, Isabella Duarte Dal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35034-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920524-
Descrição: dc.descriptionNas relações de consumo características da quarta revolução industrial, a discriminação muitas vezes cessa na recusa de prestação de serviço, ainda no ambiente virtual. Muito embora não haja violência física, capaz de gerar mobilizações como as dos casos de discriminação em estabelecimentos comerciais, entende-se que a recusa discriminatória dentro das plataformas da mesma forma fere os direitos da personalidade e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, devendo as plataformas de intermediação digital serem responsabilizadas objetivamente, na condição de fornecedor, nos termos do CDC, e de controlador de dados, nos termos da LGPD. Ante os relatos coletados na rede social Twitter, foi construída uma pesquisa exploratória qualitativa, com a aplicação de questionário ao público em geral (apêndice deste trabalho) com o objetivo de traçar o perfil do usuário que eventualmente reconhece que tenha sofrido a recusa discriminatória na plataforma do Airbnb, tendo parte significante dos participantes sofrido discriminação por ser jovem ou vítima de geoblocking. Constata-se que o Airbnb em seus termos de uso tenta explicitamente se eximir de responsabilidade perante as partes - apesar de o TJSP já ter reconhecido seu status de fornecedora nos termos do CDC – e ao mesmo tempo ditar a quase totalidade do negócio jurídico firmado entre as partes por meio de contrato de adesão. Ante o exposto, buscou-se identificar formas de tutelar os direitos do consumidor perante a plataforma de intermediação digital, especialmente com o argumento da discriminação como tratamento indevido de dados pessoais-
Descrição: dc.descriptionIn the consumer relations that are typical of the fourth industrial revolution, discrimination often ceases in the refusal to provide a service, still in the virtual environment. Although there is no physical violence, which could lead to mobilizations like those in cases of discrimination in commercial establishments, it is considered that the discriminatory refusal within platforms similarly harms the rights of personality and the horizontal effectiveness of civil rights, and digital intermediation platforms should be held liable objectively, as a supplier, under the CDC, and as a data controller, under the LGPD. Given the reports collected on the social network Twitter, an exploratory qualitative research was built, with the application of a questionnaire to the general public (appendix of this work) in order to trace the profile of the user who eventually recognizes having suffered discriminatory refusal on the Airbnb platform, with a significant part of the participants having suffered discrimination for being young or a victim of geoblocking. It is noted that Airbnb through its terms of use explicitly tries to exempt itself from liability towards the parties - despite the fact that the TJSP has already recognized its status as a supplier under the terms of the CDC - and at the same time dictate almost the entirety of the legal deal signed between the parties through an adhesion contract. In light of the above, we sought to identify ways to protect consumer rights before the digital intermediation platform, especially with the protection of personal data-
Descrição: dc.description45 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia do compartilhamento-
Palavras-chave: dc.subjectConsumo-
Palavras-chave: dc.subjectFornecedor-
Palavras-chave: dc.subjectPlataforma digital-
Palavras-chave: dc.subjectAirBnB-
Palavras-chave: dc.subjectDiscriminação-
Palavras-chave: dc.subjectCompartilhamento-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia-
Palavras-chave: dc.subjectDiscriminação-
Palavras-chave: dc.subjectHospedagem-
Palavras-chave: dc.subjectAplicativo móvel-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectSharing economy-
Palavras-chave: dc.subjectConsumption-
Palavras-chave: dc.subjectSupplier-
Palavras-chave: dc.subjectDigital platform-
Palavras-chave: dc.subjectAirBnB-
Palavras-chave: dc.subjectDiscrimination-
Título: dc.titleA responsabilidade das plataformas de intermediação digital pela recusa discriminatória de serviço: uma análise do Airbnb-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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