Sistema tributário: aspectos fiscais e o impacto nos principais setores econômicos-sociais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Marcelo Adriano-
Autor(es): dc.contributorVon Dollinger, César Frederico-
Autor(es): dc.contributorCidade, Patricia Levin de Carvalho-
Autor(es): dc.creatorAndrade, Renata Souza de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34449-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920521-
Descrição: dc.descriptionNo Brasil, a necessidade de reforma as regras tributárias é um tema constantemente levantado. Devido à particularidade do sistema tributário nacional, que se mostra altamente regressivo, o legislador tem discutido uma série de propostas. Este trabalho analisa os principais aspectos socioeconômicos do referido sistema, com uma análise feita a partir de recortes da economia brasileira afim de demonstrar a alta tributação sobre setores indispensáveis ao bem-estar social. O estudo evidencia a carga tributária imposta sobre a cesta básica, sobre o setor de transporte, educação e saúde. Além, de um estudo breve do CTN – Código tributário nacional e sua base constitucional O estudo indica que o Brasil possui um sistema tributário dotado de grande incompreensibilidade e injustiças, e que acabam por onerar demasiadamente os menos favorecidos, fomentando assim, cada vez as lacunas sociais existentes. O resultado da pesquisa evidencia essa afirmativa através das análises realizadas. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva onde foi utilizando o recurso da pesquisa bibliográfica.-
Descrição: dc.descriptionIn Brazil, the need to reform tax rules is a constantly raised issue. Due to the particularity of the national tax system, which is highly regressive, the legislator has discussed a series of proposals. This paper analyzes the main socioeconomic aspects of the system, with an analysis based on segments of the Brazilian economy in order to demonstrate the high taxation on sectors that are indispensable to social well-being. The study highlights the tax burden imposed on the basic food basket, on the transportation, education and health sectors. In addition, a brief study of the CTN - National Tax Code and its constitutional basis. The study indicates that Brazil has a tax system that is highly incomprehensible and unfair, and that ends up placing an excessive burden on the less favored, thus increasingly fostering existing social gaps. The research result demonstrates this statement through the analyses carried out, through qualitative research, of the descriptive type, where the bibliographic research resource was used.-
Descrição: dc.description82 f-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRegime tributário-
Palavras-chave: dc.subjectTributação-
Palavras-chave: dc.subjectInjustiça socioeconômica-
Palavras-chave: dc.subjectSistema tributário nacional-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia brasileira-
Palavras-chave: dc.subjectBem-estar social-
Palavras-chave: dc.subjectImpacto social-
Palavras-chave: dc.subjectTax regime-
Palavras-chave: dc.subjectTaxation-
Palavras-chave: dc.subjectSocioeconomic injustice-
Título: dc.titleSistema tributário: aspectos fiscais e o impacto nos principais setores econômicos-sociais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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