O contencioso administrativo tributário enquanto ferramenta alternativa às execuções fiscais: uma análise quantitativa dos processos de IPTU julgados pelo Conselho de Contribuintes do Município de Niterói entre 2019 e 2021

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Rodrigo Ramos Lourega de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5028143216387556-
Autor(es): dc.contributorSilva Junior, Eurico Moreira da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8290753123273178-
Autor(es): dc.creatorSilveira, Luisa Dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34098-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920509-
Descrição: dc.descriptionA pesquisa realizada se insere nos esforços de análise crítica a respeito do volume de execuções fiscais que tramitam no Judiciário brasileiro, voltando-se, em específico ao contencioso administrativo como uma das vias alternativas à judicialização de conflitos tributários. Assume-se, como pressuposição, que o contencioso administrativo fiscal possui relevância significativa para a solução de conflitos de natureza tributária no âmbito da Fazenda Municipal. Objetiva-se, de modo geral, contribuir para a compreensão da utilidade da via administrativa para reduzir o volume elevado de execuções fiscais no país e quais as vantagens em resolver as questões tributárias diretamente com o Fisco. Nessa direção, far-se-á um estudo a partir dos processos de Imposto Predial e Territorial Urbano julgados pelo Conselho de Contribuintes de Niterói ao longo de três anos a fim de que possa ser averiguada a possibilidade de evitar a execução judicial como forma de satisfação do crédito tributário. Nos dois primeiros capítulos, é realizada revisão de literatura a fim de familiarizar o leitor com termos e ideias principais para a discussão, construindo, assim, a um só tempo, ainda que de forma sumariada, o referencial analítico e o estado da arte necessário ao desenvolvimento da pesquisa. No terceiro e último, antes das considerações finais, passa-se à exposição dos dados obtidos a partir da pesquisa empírica realizada-
Descrição: dc.descriptionThe research carried out is part of the efforts of critical analysis regarding the volume of tax executions that are processed in the brazilian Judiciary, turning specifically to administrative litigation as one of the alternative ways to the judicialization of tax conflicts. It is assumed, as a presupposition, that the tax administrative litigation has significant relevance for the solution of conflicts of a tax nature within the Municipal Treasury. The objective is, in general, to contribute to the understanding of the usefulness of the administrative route to reduce the high volume of tax foreclosures in the country and what are the advantages of resolving tax issues directly with the tax authorities. In this direction, a study will be made from the Property tax processes judged by the Taxpayers Council of Niterói over three years so that the possibility of avoiding judicial execution as a way of satisfying the tax credit can be investigated. In the first two chapters, a literature review is carried out in order to familiarize the reader with terms and main ideas for the discussion, thus building, at the same time, albeit in a summarized way, the analytical framework and the state of the art necessary for the research development. In the third and last part, before the final considerations, the data obtained from the empirical research carried out is exposed-
Descrição: dc.description55 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectConselho de contribuintes-
Palavras-chave: dc.subjectExecuções fiscais-
Palavras-chave: dc.subjectImposto Predial e Territorial Urbano-
Palavras-chave: dc.subjectPesquisa empírica-
Palavras-chave: dc.subjectExecução fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectIPTU-
Palavras-chave: dc.subjectNiterói (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative process-
Palavras-chave: dc.subjectTaxpayer’s council-
Palavras-chave: dc.subjectTax foreclosures-
Palavras-chave: dc.subjectProperty tax-
Palavras-chave: dc.subjectEmpirical Research-
Título: dc.titleO contencioso administrativo tributário enquanto ferramenta alternativa às execuções fiscais: uma análise quantitativa dos processos de IPTU julgados pelo Conselho de Contribuintes do Município de Niterói entre 2019 e 2021-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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