Divórcio unilateral: discussão sobre a sua regulamentação

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Autor(es): dc.contributorCardozo, Raquel Nery-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7088683682172431-
Autor(es): dc.contributorVeras, Cristiana Vianna-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6855615140494189-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.creatorPereira, Julia Janeiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35227-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920503-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende analisar os argumentos que embasam a regulamentação do divórcio unilateral no Brasil a luz da Constituição da República Federativa do Brasil e das normas infraconstitucionais pátrias sobre o tema. Inicialmente, será abordada a formação do vínculo conjugal, através do casamento e da união estável. Em seguida, serão estudadas as modalidades de dissolução do vínculo, com a apresentação dos tipos de divórcio regulamentados atualmente no Brasil. Serão abordadas também algumas manifestações jurídicas recentes em defesa dessa modalidade de dissolução do vínculo conjugal, com análise do projeto de lei que regulamenta o divórcio unilateral. Ao final, serão avaliados os requisitos formais e materiais para implementação deste procedimento. O presente trabalho se utiliza de uma pesquisa eminentemente doutrinária e normativa, analisando também o posicionamento jurisprudencial dos tribunais sobre este tema.-
Descrição: dc.descriptionThis paper intends to analyze the arguments that support the defense of the regulation of unilateral divorce in Brazil under the light of the Federal Constitution and the infraconstitutional rules on the subject. Initially, the formation of the conjugal bond will be addressed, through marriage and stable union. Then, the methods of dissolution of the bond will be studied, with the presentation of the types of divorce currently regulated in Brazil. Recent legal manifestations in defense of this modality of dissolution of the conjugal bond will also be addressed, with analysis of the bill that regulates unilateral divorce. At the end, the formal and material requirements for implementing this procedure will be evaluated. This paper uses eminently doctrinal and normative research, also analyzing the jurisprudential position of the courts on this topic.-
Descrição: dc.description31 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCasamento-
Palavras-chave: dc.subjectDivórcio-
Palavras-chave: dc.subjectLitígio-
Palavras-chave: dc.subjectExtrajudicial-
Palavras-chave: dc.subjectDivórcio Unilateral-
Palavras-chave: dc.subjectDivórcio-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectLitígio-
Palavras-chave: dc.subjectMarriage-
Palavras-chave: dc.subjectDivorce-
Palavras-chave: dc.subjectLitigation-
Palavras-chave: dc.subjectExtrajudicial-
Palavras-chave: dc.subjectUnilateral Divorce-
Título: dc.titleDivórcio unilateral: discussão sobre a sua regulamentação-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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