Qual a influência da adoção internacional no índice de institucionalização de menores?: uma análise dos dados estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8032320515863835-
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903-
Autor(es): dc.creatorBalthazar, Debora Evelyn Santos da Conceição-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33974-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920500-
Descrição: dc.descriptionO trabalho apresenta um estudo teórico sobre a adoção internacional de crianças e adolescentes, aquela em que a nacionalidade dos adotantes não é a mesma que a da criança ou adolescente a ser adotado. O foco principal do estudo é demonstrar como se dá a adoção internacional, isto é, seus requisitos, procedimentos e os órgãos que operam para que os processos sejam viabilizados e para que seja cumprido o princípio do superior interesse do menor. Foi realizada uma apresentação da adoção nacional demonstrando as modificações desse instituto, ao longo dos anos e recentes alterações legislativas que afetam também a adoção internacional, bem como uma análise de relatórios gerados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento que revelam o número de infantes institucionalizados, privados de seu direito a convivência familiar e pleno desenvolvimento como cidadãos. Neste sentido, o objetivo geral deste trabalho foi analisar as normas que regulam a adoção internacional no que tange à adoção internacional de crianças e adolescentes e demonstrar sua incidência no país. A metodologia é uma revisão bibliográfica com análise da literatura pertinente, comparada à luz da Constituição Federal e demais dispositivos legais internos e externos, além de análise dos relatórios do SNA e Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do estado do Rio de Janeiro e Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais sobre as adoções internacionais realizadas, mais especificamente nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Após, toda construção do trabalho ainda enxergamos a adoção internacional como uma boa alternativa de garantia ao convívio familiar de crianças e adolescentes brasileiros que vivem num contexto de acolhimento institucional, mesmo depois de observar todo trâmite burocrático e demorado de tal modalidade de adoção, pois, quando feita de acordo com os procedimentos previstos pela Convenção de Haia, a adoção internacional demonstra ser um instituto altamente protetivo e seguro dos direitos de crianças e adolescentes.-
Descrição: dc.descriptionThe paper presents a theoretical study on the international adoption of children and adolescents, in which the nationality of the adopters is not the same as that of the child or adolescent to be adopted. The focus of the study is to demonstrate how international adoption takes place, that is, its requirements, procedures and the entities that operate so that the proceedings are made possible and that the principle of the best interests of the minor is fulfilled. A presentation of national adoption was made, demonstrating the changes in this institute over the years and recent legislative changes that also affect international adoption as well as an analysis of reports generated by the National Adoption and Reception System that reveal the number of institutionalized infants, deprived of their rights to family life and full development as citizens. In this sense, the general goal of this work was to analyze the norms that regulate international adoptions regarding the international adoption of children and adolescents and to demonstrate its incidence in the country. The methodology is a bibliographic review with an analysis of the relevant literature, compared to the Federal Constitution and other internal and external legal provisions, as well as an analysis of the reports of the SNA and the State Judiciary Commission for International Adoption of the state of Rio de Janeiro and the State Judiciary Commission of Minas Gerais Adoption on international adoptions carried out, more specifically in the States of Minas Gerais and Rio de Janeiro. Afterwards, throughout the construction of the paper, we still see international adoption as a good alternative to guarantee the family life of Brazilian children and adolescents who live in a context of institutional care, even after observing all the bureaucratic and time-consuming procedures of this type of adoption because when done in accordance with the procedures set out in the Hague Convention, intercountry adoption proves to be a highly protective and secure institute for the rights of children and adolescents.-
Descrição: dc.description53 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção internacional.-
Palavras-chave: dc.subjectCEJAI-RJ-
Palavras-chave: dc.subjectCEJA-MG-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Nacional de Adoção e Acolhimento-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito da criança e do adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectAcolhimento-
Palavras-chave: dc.subjectInternational adoption-
Palavras-chave: dc.subjectCEJAI-RJ-
Palavras-chave: dc.subjectCEJA-MG-
Palavras-chave: dc.subjectNational System of Adoption and Fosterage-
Título: dc.titleQual a influência da adoção internacional no índice de institucionalização de menores?: uma análise dos dados estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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