A problemática da nova sistemática do agravo de instrumento no novo código de processo civil em cotejo com a interpretação extensiva: uma análise do entendimento adotado pelo Tribunal fluminense

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0996653467128442-
Autor(es): dc.contributorSilva, Bruno Rezende Ferreira da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0829151386392269-
Autor(es): dc.contributorIorio Filho, Rafael Mario-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6556597388531401-
Autor(es): dc.creatorNascimento, Yuri Athayde da Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35064-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920498-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho propõe uma análise sobre as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e a problemática acerca da sua ampliação mediante interpretação extensiva. Através de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, o artigo parte de um breve histórico sobre as reformas processuais inerentes ao sistema dos agravos no código processo civil brasileiro, para chegar ao sistema atual. Serão estudadas as posições doutrinárias acerca da possibilidade da interpretação extensiva objetivando a ampliação do rol de hipóteses de cabimento do recurso instrumental e, ainda, serão explicadas as razões pelas quais o citado método não se coaduna com a sistemática erigida pelo novo código processual. Por fim, serão abordados os posicionamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça acerca da ampliação das hipóteses de cabimento do rol taxativo do art. 1.015, para, ao final, serem propostas soluções para a controvérsia.-
Descrição: dc.descriptionThe present essay proposes an analysys about the hypothesis of fitting of the interlocutory appeal contemplated by the art. 1.015 of the 2015’s Procedure Code and the issues about their enlargement through extensive interpretation. Through researches about the jurisprudence and doctrinal researches, the essay starts with a short historic about the procedure reforms concerning the system of the interlocutory appeals in the brazilian Procedure Code, in order to achieve the current system. Will be studied the doctrine’s position about the possibility of the extensive interpretation aiming the enlargement of the list of hypothesis of fitting of the instrumental recourse and, moreover, will be explained the reasons why the mentioned method doesn’t fit the system that has been built up by the new procedure code. Lastly, will be exposed the positions of the Tribunal of Justice of the State of Rio de Janeiro and the Superior Tribunal of Justice about the enlargement of the taxative list of the art. 1.015, in order to, in the end, be proposed a solution to the controversy.-
Descrição: dc.description63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectagravo de instrumento-
Palavras-chave: dc.subjecttaxatividade-
Palavras-chave: dc.subjectprocesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectcabimento-
Palavras-chave: dc.subjectdecisão interlocutória-
Palavras-chave: dc.subjectdecisão interlocutória-
Palavras-chave: dc.subjectAgravo de instrumento-
Palavras-chave: dc.subjectInterpretação da lei-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectinterlocutory appeal-
Palavras-chave: dc.subjectextensive interpretation-
Palavras-chave: dc.subjectorder-
Título: dc.titleA problemática da nova sistemática do agravo de instrumento no novo código de processo civil em cotejo com a interpretação extensiva: uma análise do entendimento adotado pelo Tribunal fluminense-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.