Cultura de proteção de dados: efeitos concorrenciais e societários do zero-price market

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniela Juliano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573-
Autor(es): dc.contributorJorge, Clarisse Stephan Farhat-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9846684449164904-
Autor(es): dc.contributorMachado, Flávia Costa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0608654738551783-
Autor(es): dc.creatorAlves, Érica Antunes Fabiano-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-30-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-30-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35163-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920495-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da proteção de dados pessoais, enquanto fenômeno sociojurídico, nas relações entre corporações, em especial aquelas que têm nos dados pessoais seu principal ativo. Tais relações serão analisadas por meio de dois vieses específicos: o societário e o concorrencial. O trabalho será, ainda, focado em modelos de negócios que não exigem prestação pecuniária por parte do consumidor – os chamados Zero Price Markets. Em um primeiro momento, será analisada a ascensão de uma cultura sociojurídica de proteção de dados, sendo preciso compreender a proteção de dados pessoais como um direito fundamental. Ademais, se almeja demonstrar até que ponto se pode falar em uma conscientização da população sobre tal direito. Em seguida, sob o ponto de vista do direito societário, se buscará compreender quais adaptações são necessárias às operações de fusões e aquisições que envolvem dados pessoais, bem como qual é o papel do assessor jurídico contemporâneo, sendo pertinente indicar pontos de atenção em três aspectos do processo societário: due diligence, valuation e transferência de bancos de dados. Por fim,será realizado um apanhado da teoria do antitruste e será analisado s se a teoria tradicional do direito concorrencial seria aplicável a projetos e empresas disruptivas em um contexto de valorização, tanto por parte das empresas quanto por parte do Direito, dos dados pessoais.-
Descrição: dc.descriptionThe present paper aims to comprehend the influence of personal data protection, as a social and legal phenomenon, in the way corporations behave among themselves, especially those that have personal data as their primary asset. Those relations shall be analyzed through a corporate and na antitrust point of view. This paper is focused on business models that don’t demand a pecuniary charges from its customers – known as Zero-Price Market. Firstly, the paper will focus on the uprising of a legal and social culture dedicated to the protection of privacy and personal data, especially considering data protection as a constitutional fundamental right. Moreover, it is important to understand if and to which extent, our contemporary society is aware of their data as a right. From the standpoint of corporate law, this paper aims to comprehend the needed adaptations to the traditional mergers and acquisitions rocedure, as well as what role shall be played by the parties’ legal counsels, for which is useful to pinpoint three aspects of mergers and acquisitions procedures: due diligence, valuation and data-base transfer. At last, will be conducted an analysis of antitrust theory and will be assessed whether traditional antitruste law theory applies to innovative and disruptive projects and corporations in a context of data protection as a valuable asset to Corporations and Law.-
Descrição: dc.description63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectProteção de Dados Pessoais-
Palavras-chave: dc.subjectFusões e Aquisições-
Palavras-chave: dc.subjectDireito da Concorrência-
Palavras-chave: dc.subjectPlataformas digitais-
Palavras-chave: dc.subjectZero-Price Market-
Palavras-chave: dc.subjectPrivacidade-
Palavras-chave: dc.subjectAntitruste-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresa-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectPersonal Data Protection-
Palavras-chave: dc.subjectMergers and Acquisitions-
Palavras-chave: dc.subjectAntitrust Law-
Palavras-chave: dc.subjectDigital Platforms-
Palavras-chave: dc.subjectZero-Price Market-
Título: dc.titleCultura de proteção de dados: efeitos concorrenciais e societários do zero-price market-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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