A tributação do software à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Autor(es): dc.contributorMacedo, Marco Antonio Ferreira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1178785128631684-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7027371099485914-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5569805051607146-
Autor(es): dc.creatorRibeiro, Gustavo Araujo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34970-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920494-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objeto de estudo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da tributação incidente sobre a comercialização de software, e visa, sobretudo, à elucidação de pontos importantes acerca do tema, tais como a espécie tributária incidente e, por conseguinte, o ente federativo competente para a cobrança do tributo. Com efeito, este artigo cingir-se-á, em síntese, a uma análise exauriente dos fundamentos invocados pelos membros da Corte Suprema no julgamento dos feitos que envolvam a tributação de software, sem prejuízo, contudo, da exposição de conceitos, ideias, institutos jurídicos e disposições legais que se mostrem imprescindíveis à compreensão do tema.-
Descrição: dc.descriptionThe present work has as object of study the jurisprudence of the Supreme Federal Court (STF) regarding the taxation levied on the commercialization of software, and aims, above all, to elucidate important points on the theme, such as the incident taxation and, therefore, the federative entity competent to collect the tax. In effect, this article will be limited, in summary, to a thorough analysis of the grounds invoked by the members of the Supreme Court in the judgment of the facts that involve the taxation of software, without prejudice, however, to the presentation of concepts, ideas, institutes legal and legal provisions that are essential to understanding the topic.-
Descrição: dc.description30 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Tributário-
Palavras-chave: dc.subjectSoftware-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectICMS-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação tributária-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectSoftware-
Palavras-chave: dc.subjectTax Law-
Palavras-chave: dc.subjectSoftware-
Palavras-chave: dc.subjectSupreme Federal Court-
Palavras-chave: dc.subjectICMS-
Palavras-chave: dc.subjectISS-
Título: dc.titleA tributação do software à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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