Direito autoral: dificuldades de efetivação no âmbito virtual

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Autor(es): dc.contributorJorge, Clarisse Stephan Farhat-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9846684449164904-
Autor(es): dc.contributorNegreiros, Alexandre Hees de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4682165876671078-
Autor(es): dc.contributorStevenson, Ismael-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1678621946380715-
Autor(es): dc.contributorCamila Pereira de Castro Siqueira, Camila Pereira de Castro-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5098182665046958-
Autor(es): dc.contributorVasconcellos, Igor Peçanha Frota-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2044161073265234-
Autor(es): dc.creatorSilva, Gabriela Ferreira Muniz da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34872-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920491-
Descrição: dc.descriptionEm um cenário no qual a internet se mostra cada vez mais presente na vida em sociedade, o estudo apresenta as principais alterações que o advento da tecnologia virtual vem causando em relação aos Direitos Autorais. Apesar de todos os benefícios apontados, não se pode olvidar o problema da dificuldade que a Lei de Direitos Autorais brasileira tem de ser efetivada em rede. Aponta como razão para a referida ineficácia o fato da Lei estar ultrapassada. Partindo deste pressuposto, demonstra os principais fatores que fazem da Lei obsoleta, a saber: a contradição existente entre o exclusivo autoral e os direitos de acesso à informação, ao conhecimento, ao entretenimento e a função social da propriedade intelectual; a própria natureza dos bens imateriais, que acaba gerando uma falha de mercado; e o fato da propriedade autoral estar muito mais voltada a atender as necessidades dos empresários do que dos autores propriamente dito. Ressalta, assim, a importância de valorizar os direitos sociais, na medida em que os interesses econômicos de grupos restritos não podem ser mais estimados do que as demandas de toda a sociedade. Por outro lado, ressalta, também, a importância do Direito Autoral, que não deve ser completamente desconsiderado. Na busca por soluções adequadas, aponta como possíveis soluções a reforma da Lei de Direitos Autorais, bem como o projeto do Creative Commons. Conclui revelando que todos os direitos tem sua parcela de importância e, portanto, deve haver uma mitigação dos interesses para que estes sejam restringidos no limite do estritamente necessário, para que não haja onerações excessiva para nenhuma das partes.-
Descrição: dc.descriptionIn a scenario in which the internet is increasingly present in society, the study presents the main changes that the advent of virtual technology has caused in relation to Copyright. In spite of all the benefits pointed out, one can not forget the problem of the difficulty that the Brazilian Copyright Law has to be implemented in the internet. The reason for this ineffectiveness is that the Law is outdated. Based on this assumption, it demonstrates the main factors that make the Law obsolete, namely: the contradiction between the author's exclusive right and the rights of access to information, knowledge, entertainment and the social function of intellectual property; the very nature of intangible assets, which ultimately generates a market failure; and the fact that authorial property is much more focused on meeting the needs of entrepreneurs than the authors themselves. It stresses, therefore, the importance of valuing social rights, insofar as the economic interests of restricted groups can not be more esteemed than the demands of the whole society. On the other hand, it also emphasizes the importance of Copyright, which should not be completely disregarded. In the search for suitable solutions, it points out as possible solutions the reform of the Copyright Law, as well as the Crative Commons project. It concludes by revealing that all rights have their share of importance and therefore there must be a mitigation of interests so that they are restricted to the extent strictly necessary, so that there is no excessive fees to any of the interested parties.-
Descrição: dc.description47 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Autoral-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade-
Palavras-chave: dc.subjectCultura-
Palavras-chave: dc.subjectInformação-
Palavras-chave: dc.subjectCreative Commons-
Palavras-chave: dc.subjectDireito autoral-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectPirataria (Direito Autoral)-
Palavras-chave: dc.subjectCopyright-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectFreedom-
Palavras-chave: dc.subjectCulture-
Palavras-chave: dc.subjectInformation-
Palavras-chave: dc.subjectCreative Commons-
Título: dc.titleDireito autoral: dificuldades de efetivação no âmbito virtual-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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