O Programa Empresa Cidadã e a ampliação da licença maternidade no setor privado: boas intenções; modestos resultados

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorWaltenberg, Fábio Domingues-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4329074392127607-
Autor(es): dc.contributorViana, Elisa Alonso Monçores-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6237530724835625-
Autor(es): dc.contributorKerstenetzky, Celia de Andrade Lessa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0408002839687344-
Autor(es): dc.contributorMarins, Mani Tebet Azevedo de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0148919635544225-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4300286314993152-
Autor(es): dc.creatorPinheiro, Gabriella do Nascimento-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34329-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920488-
Descrição: dc.descriptionEsta dissertação tem como objetivo estudar o Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770 de 2008, como forma de ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias em empresas que o aderem. A prorrogação de 60 dias na licença não é obrigatória para as trabalhadoras recém-mães das firmas participantes, deste modo, a participação delas é voluntária. Para tanto, considerou-se necessário primeiramente, realizar um estudo comparado das políticas familiares em oito países, tendo como foco principal a discussão acerca dos desenhos estratégicos da licença familiar com base nos critérios de igualdade de gênero e uma análise da jornada de trabalho e uso do tempo no Brasil, a fim de evidenciar a desigualdade na divisão sexual do trabalho, como também a complexa conciliação entre trabalho e família vivenciada pelas mulheres. Por fim, a pesquisa enfocou na última atualização da legislação da licença maternidade no Brasil por meio do Programa Empresa Cidadã e constatou, com base nos resultados, que apenas cerca de 0,2% das empresas privadas brasileiras participam do programa e nessas empresas, somente 30% das mulheres elegíveis utilizaram os 60 dias adicionais de licença entre 2010 e 2016. Ademais, essa proporção de mulheres possui características – referentes à salário, tempo de permanência no emprego, nível de instrução, posição na ocupação e cor – comuns, as quais convergem para posições que indicam solidez e estabilidade de carreira no mercado de trabalho. Portanto, são mulheres sujeitas a menos pressão e insegurança por suas condições no mercado de trabalho quando realizam seus planos familiares desejados.-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
Descrição: dc.descriptionThis master’s thesis aims to study the “Programa Empresa Cidadã”, established by law nº 11,770 of 2008, as a way of expansion of maternity leave from 120 to 180 days in companies that join this program. The extension of 60 days in the license is not mandatory for newly mothers of the participating firms, thereby, their participation is voluntary. For this purpose, firstly, we conducted a comparative study of family policies in eight countries, mainly focusing on the discussion about strategic designs to family leave according to gender equality criteria, and an analysis of the working day and time use in Brazil, in order to highlight the inequality in gender labor division, as well the complex conciliation between work and family by women. Finally, the research focused on the last update of the maternity leave legislation in Brazil, namely by means of the “Programa Empresa Cidadã”. Results showed that between 2010 and 2016 only around 0.2% of Brazilian private companies have taken part in the program and in these companies, only 30% of eligible women have used the 60 additional license days. Furthermore, this proportion of women have features – regarding salary, length of stay in the job, level of instruction, occupation position and race – in common, which converge to positions that indicate career soundness and stability in the labor market. Thus, they are less subjected to pressure and insecurity for their conditions in the labor market when undertaking their desired family plans.-
Descrição: dc.description92 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLicença maternidade-
Palavras-chave: dc.subjectMulher-
Palavras-chave: dc.subjectGênero-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho-
Palavras-chave: dc.subjectLicença Parental-
Palavras-chave: dc.subjectDesigualdade profissional-
Palavras-chave: dc.subjectMaternidade-
Palavras-chave: dc.subjectGênero-
Palavras-chave: dc.subjectMaternity leave-
Palavras-chave: dc.subjectWoman-
Palavras-chave: dc.subjectGender-
Palavras-chave: dc.subjectWork-
Título: dc.titleO Programa Empresa Cidadã e a ampliação da licença maternidade no setor privado: boas intenções; modestos resultados-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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