Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Pinto, Helena Elias | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6169777142410519 | - |
Autor(es): dc.contributor | Guzella, Matheus Mascarenhas | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0121806462701927 | - |
Autor(es): dc.contributor | Nogueira Júnior, Alberto | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5245065312036907 | - |
Autor(es): dc.contributor | Jacob, João Paulo Ramos | - |
Autor(es): dc.creator | Souza Neto, Alvim Bellis de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:43:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:43:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-16 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34692 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920474 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo tem como objetivo investigar como as formas de controle do administrador público podem resultar numa paralisia da Administração Pública, violando o Princípio da Eficiência, expresso na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37. São apresentados os inúmeros controles existentes, bem como a forma como a constante responsabilização pessoal do agente acaba por gerar um medo que impede a inovação e a eficiência de políticas públicas e como o art. 28 da LINDB foi editado para proporcionar ao gestor público uma margem de erro possível para que possa desempenhar suas funções. | - |
Descrição: dc.description | This article is to investigate how the control forms of public administrator can result in a stoppage of Public Administration, violating the Efficiency, expressed in the CRFB/88, in article 37. The numerous controls are presented, also the way in which the agent's constant personal accountability ends whith a fear that prevents innovation and efficiency of public policies and how the article 28, in LINDB, was edited for a possible margin of error to public manager can perform his duties. | - |
Descrição: dc.description | 19 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração Pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Erro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilização pessoal | - |
Palavras-chave: dc.subject | LINDB. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eficiência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Control Public | - |
Palavras-chave: dc.subject | administration | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mistake | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personal | - |
Palavras-chave: dc.subject | accountability | - |
Palavras-chave: dc.subject | LINDB | - |
Título: dc.title | Art. 28 da LINDB: intensidade do controle, inovação e eficiência | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: