Habeas corpus coletivo: análise da viabilidade do remédio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber Francisco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175-
Autor(es): dc.contributorPádua, João Pedro Chaves Valladares-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7613673870699345-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Pedro González Montes de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3646719464543363-
Autor(es): dc.creatorFrança, Ivan de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35022-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920455-
Descrição: dc.descriptionO objetivo geral deste estudo monográfico é fazer um exame da garantia constitucional do habeas corpus, compreendendo a admissibilidade do referido writ, na modalidade coletiva, no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será analisada a evolução histórica do habeas corpus em nosso Estado Democrático de Direito, suas características, espécies e, principalmente, sua finalidade, que é a garantia do direito fundamental à liberdade de locomoção. Da mesma forma, serão analisados casos concretos que ensejaram a impetração do habeas corpus coletivo e a posição dos tribunais superiores acerca da viabilidade do remédio constitucional, no ensejo de demonstrar a necessidade da sua admissibilidade, a fim de permitir a tutela coletiva daqueles indivíduos que estejam sofrendo ou se achem na iminência de sofrer coação ilegal na liberdade de locomoção.-
Descrição: dc.descriptionThe aim of this monographic study is to make an examination of the constitutional guarantee of habeas corpus, including the admissibility of this writ, in the collective modality, in the Brazilian legal system. In order to do so, we will analyze the historical evolution of habeas corpus in our Democratic State of Law, its characteristics, species and, mainly, its purpose, which is the guarantee of the fundamental right to freedom of movement. Likewise, concrete cases will be analyzed that have led to the impetration of the collective habeas corpus and the position of the higher courts on the feasibility of the constitutional remedy, in order to demonstrate the necessity of their admissibility, in order to allow collective guardianship of those individuals who are suffering or are on the verge of being subjected to illegal coercion in freedom of movement.-
Descrição: dc.description53 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de locomoção-
Palavras-chave: dc.subjectHabeas corpus coletivo-
Palavras-chave: dc.subjectGarantia constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectHabeas corpus-
Palavras-chave: dc.subjectGarantia constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectOrdenamento jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectFreedom of locomotion-
Palavras-chave: dc.subjectCollective habeas corpus-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional guarantee-
Título: dc.titleHabeas corpus coletivo: análise da viabilidade do remédio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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