Reconhecimento e homologação de sentença arbitral anulada no país-sede

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Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.contributorRamada, Paula Cristiane Pinto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8390536693070083-
Autor(es): dc.creatorAzevedo, Júlia Palmier Tito de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35409-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920454-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo objetiva questionar se seria cabível, em determinadas hipóteses, o reconhecimento e execução, por outro Estado, de um laudo arbitral anulado pelo paíssede da arbitragem, no caso em foco, o Poder Judiciário pátrio. Quanto a arbitragem internacional, certo é que as partes comumente possuem ativos em diversos Estados, de modo que os mais variados litígios envolvem a necessidade de eventual execução em jurisdições diferentes daquelas do país-sede é nessa ótica, que se cuida um certame de suma relevância, principalmente pela crescente demanda judicial por anulação de sentenças arbitrais, a incerta dimensão da eficácia das eventuais decisões anulatórias, e os termos de eficácia e executabilidade da sentença arbitral que tenha por produzir efeitos em outras jurisdições. A fim de responder o referido questionamento, será feita uma contextualização e apresentação do instituto da arbitragem e do reconhecimento de sentenças estrangeiras pela perspectiva do direito internacional. Em seguida, haverá a análise das convenções internacionais sobre anulação, reconhecimento e execução de laudos arbitrais, assim como as normas sobre a possibilidade de anulação de sentenças arbitrais em vigor no ordenamento jurídico interno. Além disso, será feita uma abordagem comparativa da jurisprudência e doutrina estrangeiras que envolvem o reconhecimento de sentença arbitral anulada pelo país-sede. Dessa maneira, buscar-se-á averiguar em que dimensão e sob quais premissas uma sentença arbitral anulada pelo Poder Judiciário nacional poderá ser reconhecida e executada em uma jurisdição internacional. O trabalho se justifica pela necessidade de adequação das normas ao contexto histórico e social em constante evolução, sobretudo no que tange às relações internacionais juridicamente estabelecidas, a fim de conferir maior segurança às partes envolvidas na arbitragem, incentivar a utilização desse mecanismo na solução de conflitos e promover a justiça internacional-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to question whether it would be appropriate, in certain cases, for the recognition and enforcement, by another State, of an arbitration award annulled by the host country of the arbitration, in this case, the Brazilian Judiciary. As for international arbitration, it is certain that the parties commonly have assets in several States, so that the most varied disputes involve the need for eventual execution in jurisdictions different from those of the host country, it is from this perspective that a highly relevant event is taken care of. , mainly due to the growing judicial demand for the annulment of arbitral awards, the uncertain dimension of the effectiveness of eventual annulment decisions, and the terms of effectiveness and enforceability of the arbitral award that may have effects in other jurisdictions. In order to answer this question, a contextualization and presentation of the institute of arbitration and the recognition of foreign udgments from the perspective of international law will be made. Then there will be an analysis of the international conventions on annulment, recognition and enforcement of arbitral awards, as well as the rules on the possibility of annulment of arbitral awards in force in the domestic legal system. In addition, a comparative approach will be made to foreign jurisprudence and doctrine involving the recognition of an arbitral award annulled by the host country. In this way, it will be sought to find out to what extent and under what premises an arbitration award annulled by the national Judiciary may be recognized and enforced in an international jurisdiction. The work is justified by the need to adapt the rules to the historical and social context in constant evolution, especially with regard to legally established international relations, in order to provide greater security to the parties involved in arbitration, encourage the use of this mechanism in conflict resolution. and promote international justice.-
Descrição: dc.description61 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem internacional-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecimento e homologação-
Palavras-chave: dc.subjectAnulação-
Palavras-chave: dc.subjectSentença arbitral estrangeira-
Palavras-chave: dc.subjectSentença arbitral anulada-
Palavras-chave: dc.subjectConvenção de Nova Iorque-
Palavras-chave: dc.subjectLei de Arbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem (Direito processual civil)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectSentença cível-
Palavras-chave: dc.subjectInternational arbitration-
Palavras-chave: dc.subjectRecognition and approval-
Palavras-chave: dc.subjectAnnulment-
Palavras-chave: dc.subjectForeign arbitral award-
Palavras-chave: dc.subjectArbitration award annulled-
Palavras-chave: dc.subjectNew York Convention-
Palavras-chave: dc.subjectArbitration Act-
Título: dc.titleReconhecimento e homologação de sentença arbitral anulada no país-sede-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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