Linhas gerais do processo eleitoral

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Autor(es): dc.contributorSilva, Ricardo Perlingeiro Mendes da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9417933078870901-
Autor(es): dc.contributorIorio Filho, Rafael Mario-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6556597388531401-
Autor(es): dc.contributorMeirelles, Delton Ricardo Soares-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5083083833733404-
Autor(es): dc.creatorRosa, Camila Pavi Garcia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-10-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35284-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920435-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia trata das linhas gerais do processo eleitoral, no tocante às principais atividades desempenhadas pelas funções executiva, jurisdicional, normativa e consultiva da Justiça Eleitoral brasileira. A partir do esclarecimento semântico entre a bifurcação dos brocardos processo e procedimento, faz-se uma distinção entre os procedimentos administrativos e os processos, em matéria administrativa e penal. São perquiridas as principais ações judiciais de natureza eleitoral e seus recursos, bem como os principais procedimentos extrajudiciais, estes categorizados em suas dimensões de efeitos individuais e coletivos. A partir de uma pesquisa qualitativa, com base doutrinária e legislativa, com fulcro na mais recente jurisprudência, a análise consiste num estudo processual administrativo, a fim de traçar as bases do processo eleitoral.-
Descrição: dc.descriptionThis monography manages the general lines of the electoral process, regarding the main activities carried out by the executive, jurisdictional, normative and advisory functions of the Brazilian Electoral Justice. From the semantic clarification on the split off of the brocades process and procedure, a distinction is made between administrative procedures and processes, in administrative and criminal matters. The main electoral lawsuits and their judicial appeals are investigated, as well as the main extrajudicial procedures, these categorized in their dimensions of individual and collective effects. Based on qualitative research, with a doctrinal and legislative basis, grounded on the most recent jurisprudence, the analysis consists of an administrative procedural study, in order to draught the bases of the electoral process.-
Descrição: dc.description61 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Processual-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectSistema eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectElectoral-
Palavras-chave: dc.subjectProcedural Law-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative Law-
Título: dc.titleLinhas gerais do processo eleitoral-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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