Piratas versus propriedade intelectual: a guerra da cultura livre e dos partidos piratas pelo acesso à cultura, à ciência e à tecnologia nos mares do capitalismo informacional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorJorge, Clarisse Stephan Farhat-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9846684449164904-
Autor(es): dc.contributorMachado, Flávia Costa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0608654738551783-
Autor(es): dc.contributorArcos, Luis Cláudio-
Autor(es): dc.creatorLima, Bruno Rodrigues-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-19-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34742-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920424-
Descrição: dc.descriptionJustificando-se na proteção aos direitos autorais, o combate à pirataria tem funcionado para a preservação de monopólios. Ao desenvolvimento da produção intelectual são impostos obstáculos pelo conceito tradicional de propriedade intelectual (PI), anacrônico no capitalismo informacional. Com a ascensão do capitalismo, a relação entre o homem e a propriedade alterou-se. Os iluministas elevaram a propriedade a direito sagrado e inviolável. A partir da teoria da inteligência de Guilford e do estudo do processo criativo por Wallas, constata-se que a criatividade é fortemente influenciada por estímulos externos. Em reação à democratização do compartilhamento de informações, os prazos de copyright são ampliados em defesa de monopólios. Tratados internacionais definiram a PI na contemporaneidade. No Brasil, a produção intelectual foi dificultada até a chegada de João VI, e, até a República, a legislação manteve-se obsoleta. A partir das Convenções de Paris e de Berna, a proteção à PI no Brasil sofisticouse, até a publicação da LDA (1998). A PI é um modelo especial de propriedade com aspectos morais e patrimoniais, na forma de monopólio instrumental. Sua função social deriva do princípio da razoabilidade. Críticos à PI contestam a natureza, a ética e a eficácia do instituto para a produção intelectual. Na Era Digital, a palavra “pirata” foi ressignificada. A fundação do Partido Pirata Internacional semeou a perspectiva pirata e partidos em mais de sessenta países. A reformulação das leis de direitos autorais é uma das suas principais bandeiras, diante do endurecimento do combate à pirataria. O Partido Pirata do Brasil, fundado em 2007, é um “partido em formação”. Apesar da revolução tecnológica digital, o cumprimento do art. 27 da DUDH é obstado por leis e tecnologias limitadoras do acesso aos produtos intelectuais. Sucessivas ampliações do prazo de copyright impedem que as obras cheguem ao domínio público, em nome dos interesses de poucos. No Brasil, a limitação da cópia não comercial da obra a um exemplar de pequenos trechos prejudica o acesso a produtos criativos pela população pobre, desperdiçando potencial criativo.-
Descrição: dc.descriptionJustified in the protection of copyright, the fight against piracy has worked to preserve monopolies. Obstacles to the development of intellectual production are imposed by the traditional concept of intellectual property (IP), which is anachronistic in the informational capitalism. With the rise of capitalism, the relationship between man and property changed. The Illuminists elevated property to a sacred and inviolable right. From Guilford's theory of intelligence and the study of the creative process by Wallas, it appears that creativity is strongly influenced by external stimuli. In reaction to the democratization of information sharing, copyright terms are extended in defense of monopolies. International treaties have defined IP in contemporary times. In Brazil, intellectual production was hampered until the arrival of João VI, and, until the Republic, legislation remained obsolete. From the Paris and Berne Conventions, IP protection in Brazil became more sophisticated, until the publication of the LDA (1998). IP is a special model of property with moral and patrimonial aspects, in the form of an instrumental monopoly. Its social function derives from the principle of reasonableness. Critics of IP challenge the nature, ethics and effectiveness of the institute for intellectual production. In the Digital Age, the word “pirate” has been re-signified. The founding of the Pirate Parties International seeded the pirate perspective and parties in over sixty countries. The reformulation of copyright laws is one of its main banners, given the hardening of the fight against piracy. The Pirate Party of Brazil, founded in 2007, is a “party in formation”.Despite the digital technological revolution, compliance with art. 27 of the UDHR is hampered by laws and technologies that limit access to intellectual products. Successive extensions of the copyright term prevent works from reaching the public domain, in the interests of a few. In Brazil, the limitation of non-commercial copying of the work to a copy of small excerpts jeopardizes access to creative products by the poor population, wasting creative potential-
Descrição: dc.description101 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos autorais-
Palavras-chave: dc.subjectCultura livre-
Palavras-chave: dc.subjectPartidos piratas-
Palavras-chave: dc.subjectViolação de direito autoral-
Palavras-chave: dc.subjectPirataria-
Palavras-chave: dc.subjectLei dos direitos autorais (1998)-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da razoabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectProperty-
Palavras-chave: dc.subjectIntellectual property-
Palavras-chave: dc.subjectCopyright-
Palavras-chave: dc.subjectFree culture-
Palavras-chave: dc.subjectPirate parties-
Título: dc.titlePiratas versus propriedade intelectual: a guerra da cultura livre e dos partidos piratas pelo acesso à cultura, à ciência e à tecnologia nos mares do capitalismo informacional-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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