Responsabilidade civil do Estado a partir da análise da efetividade do microssistema de tutela coletiva

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Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740-
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468-
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6911723457866935-
Autor(es): dc.creatorLeite, Sophia de Moura-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:43:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:43:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33637-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920401-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia pretende analisar o microssistema de tutela coletiva como forma de proteção aos direitos metaindividuais, e relacionar tais instrumentos processuais quando da responsabilização civil do Estado, no caso de ser este o gerador do dano à determinado grupo ou coletividade. Para tanto, primeiramente, será analisada a origem histórica dos instrumentos processuais que proporcionam a persecução desses direitos de maneira coletiva, e o paulatino afastamento da tutela do direito individual em determinadas situações. Posteriormente, passará à análise preliminar e teórica do instituto dos direitos metaindividuais, bem como far se-á uma breve diferenciação entre direitos difuso, coletivo stricto sensu e individual homogêneo. Realizar-se-á, ainda, um exame da responsabilidade civil do Estado, inicialmente, de maneira generalizada, para depois se especializar na responsabilidade quando da geração de danos à coletividade, colocando em questão a efetividade do microssistema de tutela coletiva, sempre através de uma análise doutrinária e jurisprudencial. Por fim, perpassará o estudo também pela relevância e peculiaridades da tutela coletiva no âmbito processual, analisando-se os remédios constitucionais, os quais objetivam tornar efetivas as garantias constitucionais dos direitos fundamentais, bem como algumas de suas consequências práticas.-
Descrição: dc.descriptionNella presente tesi di laurea se vuole analizzare il microssistema della tutela collettiva come forma di protezione alle diritti metaindividuali, e relazionare tali strumenti processualle alla responsabilità civile dello Stato, nel caso in cui fosse l’autore del danno nei confronti di ciascun gruppo i colletività. Prima si farà l’analisi dell’origine storica degli strumenti processuali che consentono il perseguimento di questi interessi in modo oggettivo, e il graduale allontanamento della tutela dell’interessi individuale in determinate situazioni. Poi, sarà fatta un’analisi preliminare e teorica dell’istituto dei diritti metaindividuali, e, inoltre, una breve distinzione tra i diritti diffusi, collettivi stricto sensu e individuale omogeneo. Sarà dunque trattato inizialmente il tema della responsabilità civile dello Stato in maniera generale, per poi soffermarzi sulla responsabilità dello Stato derivante da danni alla collettività, per domandare l’effettività del microssistema della tutela collettiva, sempre mediante analisi dottrinale e giurisprudenziale. Infine, lo studio pervade ancora la rilevanza e peculiarità della tutela collettiva nell’ambito processuale, analizzando i rimedi costituzionali, con il obbietivo di effetivare le garanzie costituzionale dei diritti fondamentale, e le sue conseguenze pratiche.-
Descrição: dc.description68 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTutela Coletiva-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Metaindividuais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Difuso-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Coletivo Stricto Sensu-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Individual Homogêneo-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade Civil do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade dos instrumentos processuais-
Palavras-chave: dc.subjectRemédios Constitucionais-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Palavras-chave: dc.subjectTutela Collettiva-
Palavras-chave: dc.subjectDiritti Metaindividuali-
Palavras-chave: dc.subjectDiritti Diffusi-
Palavras-chave: dc.subjectDiritti Colletivi Stricto Sensu-
Palavras-chave: dc.subjectDiritti Individuali Omogenei-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilità Civile dello Stato-
Palavras-chave: dc.subjectEffetività degli strumenti processuale-
Palavras-chave: dc.subjectRimedi Costituzionali-
Palavras-chave: dc.subjectAzioni Colettivi-
Título: dc.titleResponsabilidade civil do Estado a partir da análise da efetividade do microssistema de tutela coletiva-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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