O enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional e suas consequências para o direito do trabalhador

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8032320515863835-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659-
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5790995341120597-
Autor(es): dc.creatorSantos, Josiane Azevedo dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35088-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920374-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma discussão sobre a relevância do enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional, trazendo uma análise dos principais pontos em que esse enquadramento será benéfico ao trabalhador ou a seus dependentes. Das consequências advindas do reconhecimento da COVID-19 como doença ocupacional, analisa-se: a dispensa do período de carência para solicitar determinados benefícios junto ao INSS, a garantia provisória do emprego, o depósito do FGTS no período do afastamento, a aposentadoria por incapacidade permanente no valor correspondente a 100% do salário do benefício, a pensão aos dependentes com valores diferenciados para os casos de mortes e a possível indenização pelo empregador para reparar os danos sofridos pela vítima.-
Descrição: dc.descriptionThe presente course conclusion paper presents a discussion on the relevance of the COVID-19 framework as an occupational disease, bringing an analysis of the main points in which this framework will be beneficial to workers or their dependents. The consequences resulting from the recognition of COVID-19 as occupational disease, it is analyzed: the exemption from the grace period to apply for certain benefits from the INSS, the provisional guarantee of employment, the deposit of the FGTS in the period of removal, the retirement by permanent disability in the amount corresponding to 100% of the benefit salary, the pension to dependents with differentiated values for the cases of deaths and the possible indemnity by the employer to repair the damages suffered by the victim.-
Descrição: dc.description69 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDoença-ocupacional-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos do trabalhador-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19, Pandemia de, 2020--
Palavras-chave: dc.subjectDoença profissional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectOccupational-disease-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19-
Palavras-chave: dc.subjectWorker's right-
Título: dc.titleO enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional e suas consequências para o direito do trabalhador-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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