Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Corval, Paulo Roberto dos Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7221133491442018 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ávila, Márcio Ladeira | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3912618529652555 | - |
Autor(es): dc.contributor | Macedo, Marco Antonio Ferreira | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1178785128631684 | - |
Autor(es): dc.creator | Calhau, Gabriel Monteiro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:42:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:42:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-27 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34850 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920350 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como escopo o estudo da natureza jurídica dos bitcoins e a sistemática de tributação deste ativo no Brasil, mais especificamente a incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital proveniente da exploração de criptoativos, a única previsão no ordenamento pátrio. Desenvolver-se-ão, no percurso deste relato monográfico, critérios básicos de definição dos conceitos de criptomoeda, Bitcoin, imposto de renda e de moeda com base na atual regulamentação brasileira e uma comparação com o cenário internacional de modo a construir uma análise atualizada e crítica, em consonância com o estado da discussão no meio jurídico. Recorrendo-se, especialmente, à pesquisa bibliográfica, espera-se, ao final, reunir argumentos consistentes acerca da regulamentação da natureza do jurídica do Bitcoin e da adequação ou não da incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital proveniente da alienação de bitcoins. | - |
Descrição: dc.description | The present work has as scope the study of the legal nature of bitcoins and the taxation system of this asset in Brazil, more specifically the incidence of income tax on the capital gain from the exploitation of cryptocurrency, the only case in the national order. In the course of this monographic report, will be developed the concepts of cryptocurrency, Bitcoin, income tax and currency based on the current Brazilian regulations and a comparison with the international scenario in order to build an updated and critical analysis, in line with the state of the discussion in the legal environment. Using, especially, bibliographic research, it is expected, in the end, to gather consistent arguments about the regulation of the legal nature of Bitcoin and the effectiveness or not of the incidence of income tax on the capital gain from the disposal of bitcoins. | - |
Descrição: dc.description | 51 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criptomoedas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tributação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bitcoin | - |
Palavras-chave: dc.subject | imposto de renda | - |
Palavras-chave: dc.subject | Economia digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto de renda | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moeda | - |
Palavras-chave: dc.subject | Taxa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tax Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cryptocurrency | - |
Palavras-chave: dc.subject | Taxation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bitcoin | - |
Palavras-chave: dc.subject | Income Tax | - |
Palavras-chave: dc.subject | Digital economy | - |
Título: dc.title | A natureza jurídica dos Bitcoins e sua tributação no Brasil: a incidência do Imposto de Renda segundo a classificação da Receita Federal do Brasil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: