A natureza jurídica dos Bitcoins e sua tributação no Brasil: a incidência do Imposto de Renda segundo a classificação da Receita Federal do Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018-
Autor(es): dc.contributorÁvila, Márcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorMacedo, Marco Antonio Ferreira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1178785128631684-
Autor(es): dc.creatorCalhau, Gabriel Monteiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34850-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920350-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como escopo o estudo da natureza jurídica dos bitcoins e a sistemática de tributação deste ativo no Brasil, mais especificamente a incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital proveniente da exploração de criptoativos, a única previsão no ordenamento pátrio. Desenvolver-se-ão, no percurso deste relato monográfico, critérios básicos de definição dos conceitos de criptomoeda, Bitcoin, imposto de renda e de moeda com base na atual regulamentação brasileira e uma comparação com o cenário internacional de modo a construir uma análise atualizada e crítica, em consonância com o estado da discussão no meio jurídico. Recorrendo-se, especialmente, à pesquisa bibliográfica, espera-se, ao final, reunir argumentos consistentes acerca da regulamentação da natureza do jurídica do Bitcoin e da adequação ou não da incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital proveniente da alienação de bitcoins.-
Descrição: dc.descriptionThe present work has as scope the study of the legal nature of bitcoins and the taxation system of this asset in Brazil, more specifically the incidence of income tax on the capital gain from the exploitation of cryptocurrency, the only case in the national order. In the course of this monographic report, will be developed the concepts of cryptocurrency, Bitcoin, income tax and currency based on the current Brazilian regulations and a comparison with the international scenario in order to build an updated and critical analysis, in line with the state of the discussion in the legal environment. Using, especially, bibliographic research, it is expected, in the end, to gather consistent arguments about the regulation of the legal nature of Bitcoin and the effectiveness or not of the incidence of income tax on the capital gain from the disposal of bitcoins.-
Descrição: dc.description51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectCriptomoedas-
Palavras-chave: dc.subjectTributação-
Palavras-chave: dc.subjectBitcoin-
Palavras-chave: dc.subjectimposto de renda-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia digital-
Palavras-chave: dc.subjectImposto de renda-
Palavras-chave: dc.subjectMoeda-
Palavras-chave: dc.subjectTaxa-
Palavras-chave: dc.subjectTax Law-
Palavras-chave: dc.subjectCryptocurrency-
Palavras-chave: dc.subjectTaxation-
Palavras-chave: dc.subjectBitcoin-
Palavras-chave: dc.subjectIncome Tax-
Palavras-chave: dc.subjectDigital economy-
Título: dc.titleA natureza jurídica dos Bitcoins e sua tributação no Brasil: a incidência do Imposto de Renda segundo a classificação da Receita Federal do Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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