Os impactos da pandemia de Covid-19 no Direito de Família: o isolamento social e o exercício do direito à convivência familiar

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVeras, Cristiana Vianna-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6855615140494189-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Raquel Nery-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7088683682172431-
Autor(es): dc.contributorLima, Arthur Cunha da Costa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0956096918452291-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Jean Lucas Fontis de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35027-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920342-
Descrição: dc.descriptionO direito à convivência familiar e comunitária, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem relevante importância na formação do indivíduo e na construção do afeto, este, entendido como um dos pilares das relações familiares. Com a chegada da pandemia de COVID-19 ao Brasil, tal direito sofreu significativas mudanças no que tange ao seu exercício. O Poder Judiciário se deparou com desafios significativos na aplicação e equilíbrio do direito à convivência familiar e comunitária e outros direitos, como o direito à vida e à saúde. Assim, de acordo com as provas existentes nos autos de cada processo, os Magistrados foram obrigados a decidirem pela suspensão ou manutenção do convívio presencial, a partir de fundamentações diversas, tendo como alternativa os meios virtuais para continuidade do exercício do direito à convivência familiar.-
Descrição: dc.descriptionThe right to family and community coexistence, provided by the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Children and Adolescents Statute, has relevant importance in the individual formation and in the affection construction, this understood as one of the family relationships pillars’. With the occurence of the COVID-19 pandemic in Brazil, this right has undergone significant changes in terms of its exercise. The Judiciary was faced with significant challenges related to the application and balance of the right to family and community coexistence and other rights, such as the right to life and health. Thus, according to the evidence in the records of each case, the Magistrates were forced to decide to suspend or maintain face-to-face socialization, based on different reasons, with the virtual means as an alternative to continue the exercise of the right to family coexistence.-
Descrição: dc.description23 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de Família-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à Convivência familiar e comunitária-
Palavras-chave: dc.subjectGuarda-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19, Pandemia de, 2020--
Palavras-chave: dc.subjectSocialização-
Palavras-chave: dc.subjectFamily Law-
Palavras-chave: dc.subjectHealth Right-
Palavras-chave: dc.subjectRight to Family and Community Living-
Palavras-chave: dc.subjectGuard-
Palavras-chave: dc.subjectPandemic-
Título: dc.titleOs impactos da pandemia de Covid-19 no Direito de Família: o isolamento social e o exercício do direito à convivência familiar-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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