A cabotagem brasileira: panorama legal e regulatório, e a influência do programa BR do Mar - Lei n.º 14.301/2022 - no desenvolvimento do setor

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2967738693234470-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659-
Autor(es): dc.contributorNeves, Edson Alvisi-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4365336507069113-
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5790995341120597-
Autor(es): dc.creatorMaranhão, Laura De Castro Perez de Albuquerque-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35755-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920328-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho abordará a Cabotagem, com análise da Lei 14.301/2022, que instaurou o “BR do Mar”, programa de estímulo a navegação de Cabotagem no Brasil. Em vigor desde 7 de janeiro de 2022, a nova legislação atua a fim de aprimorar a legislação existente; bem como inovar a sistemática jurídica que envolve a navegação de cabotagem no país. Nesse sentido, o presente trabalho analisará as vertentes dessa temática por meio das regulações das Agências Reguladoras, Autoridade Marítima e leis aplicáveis. A metodologia utilizada integrou consultas doutrinárias e de normas vigentes, devidamente listadas no setor bibliográfico, além da análise de sítios eletrônicos, artigos, revistas, legislação e regulação do setor marítimo.-
Descrição: dc.descriptionThis article addresses Cabotage navigation, with the analysis of Law 14.301/2022, which established the "BR do Mar", aprogram that intends to stimulate Cabotage navigation in Brazil. In force since January 7, 2022, the new legislation acts to improve the existing legal framework, as well as to innovate the legal system of cabotage navigation in the country. In this sense, the present work shall analyze the aspects of this theme through the regulation of the Regulatory Agencies, Maritime Authority, and applicable laws. The methodology included doctrinal consultations and current norms, duly listed in the bibliographic sector, in addition to the analysis of electronic sites, articles, magazines, legislation and regulation of the maritime sector.-
Descrição: dc.description23 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectBR do Mar-
Palavras-chave: dc.subjectCabotagem-
Palavras-chave: dc.subjectNavegação-
Palavras-chave: dc.subjectSistema-
Palavras-chave: dc.subjectJurídico-
Palavras-chave: dc.subjectNavegação de cabotagem-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento econômico-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectBR do Mar-
Palavras-chave: dc.subjectCabotage-
Palavras-chave: dc.subjectNavigation-
Palavras-chave: dc.subjectLegal-
Palavras-chave: dc.subjectSystem-
Título: dc.titleA cabotagem brasileira: panorama legal e regulatório, e a influência do programa BR do Mar - Lei n.º 14.301/2022 - no desenvolvimento do setor-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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