Maternidade no cárcere e processo penal: garantia dos direitos fundamentais e concessão da prisão domiciliar às mulheres mães e gestantes presas preventivamente no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Ronny Peterson Nunes dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5347416231599788-
Autor(es): dc.contributorNeves, Fernando Henrique Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0421423411058764-
Autor(es): dc.contributorFernandes, Maíra Costa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1027203479909148-
Autor(es): dc.creatorCastro, Ana Carolina Azevedo e-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-24-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35108-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920318-
Descrição: dc.descriptionNo presente trabalho, desenvolver-se-á uma análise da concessão da prisão domiciliar às mulheres gestantes, lactantes e mães presas preventivamente no Brasil – a partir do prisma dos direitos e garantias fundamentais e das determinações da legislação processual penal pátria. Para isso, será apresentado um breve histórico do encarceramento feminino, bem como um perfil médio da mulher encarcerada, de forma a refletir acerca da influência concomitante dos marcadores de gênero, raça e classe no sistema carcerário. Posteriormente, será apreciada a reunião de direitos assegurados às mães presidiárias e seus filhos pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal, pelo Código de Processo Penal e pelo Marco Legal da Primeira Infância – verificando, ainda, a dimensão de sua aplicabilidade no cotidiano prisional. Por derradeiro, importará compreender criticamente os institutos da prisão preventiva e domiciliar, sob a ótica do artigo 318-A, do Código de Processo Penal. Desse modo, a partir de uma revisão bibliográfica centrada nos relatos das detentas e do exame jurisprudencial pré e pós alterações do artigo 318-A, depreender-se-á a magnitude da influência da experiência prisional na vida e nas relações dessas mulheres e seus filhos.-
Descrição: dc.descriptionIn the present work, an analysis of the granting of house arrest to pregnant women, nursing mothers and mothers in pre-trial detention in Brazil will be developed – from the perspective of fundamental rights and guarantees and legal determinations of the national criminal procedural legislation. For this purpose, a brief history of female incarceration will be presented, as well as an average profile of the incarcerated brazilian woman, in order to reflect on the simultaneous influence of gender, race and class markers in the prison system. Subsequently, the set of rights guaranteed to prisoner mothers and their children by the Federal Constitution, the Penal Execution Law, the Code of Criminal Procedure and the Legal Framework of Early Childhood will be appreciated - also verifying the dimension of its applicability in prison daily life. Finally, it will be important to critically comprehend the institutes of preventive and house arrest, from the perspective of Article 318-A, of the Code of Criminal Procedure. Thus, based on a bibliographic review centered on the detainees' reports and on the jurisprudential examination before and after amendments promoted by the Article 318-A, the magnitude of the influence of the prison experience on the lives and relationships of these women and their children will be inferred.-
Descrição: dc.description74 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMães e gestantes encarceradas-
Palavras-chave: dc.subjectGênero-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual penal-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão preventiva-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão domiciliar-
Palavras-chave: dc.subjectGestante-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do preso-
Palavras-chave: dc.subjectMulher-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectImprisoned mothers and pregnant women-
Palavras-chave: dc.subjectGender-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal procedural law-
Palavras-chave: dc.subjectPre-trial detention-
Palavras-chave: dc.subjectHouse arrest-
Título: dc.titleMaternidade no cárcere e processo penal: garantia dos direitos fundamentais e concessão da prisão domiciliar às mulheres mães e gestantes presas preventivamente no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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