A dissolução parcial e a exclusão de acionistas em sociedade anônimas fechadas

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Autor(es): dc.contributorPessanha, Rachel Bruno-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8981739315974004-
Autor(es): dc.contributorSilva, Priscilla Menezes da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0908961810102946-
Autor(es): dc.contributorChaves, Vinícius Figueiredo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8813036317885230-
Autor(es): dc.creatorMenezes, Pedro Fonseca da Cunha-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34147-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920312-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia pretende analisar a possibilidade de aplicação do instituto da dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas, inclusive na hipótese de exclusão de acionistas por justa causa. Para tanto, primeiramente, será analisada a natureza jurídica dos atos constitutivos da sociedade anônima e algumas classificações desse tipo societário. Posteriormente, o foco será o estudo do instituto da dissolução nas sociedades empresariais no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando as noções preliminares da dissolução total e parcial, bem como as causas de dissolução parcial previstas no Código Civil Brasileiro. Por fim, realizar-se-á um exame das causas legais de dissolução na sociedade anônima, além de apresentar as controvérsias e argumentos favoráveis e desfavoráveis à aplicação da dissolução parcial por quebra de affectio societatis nas sociedades anônimas e da exclusão de acionista por justa causa, sempre através de uma análise doutrinária e jurisprudencial.-
Descrição: dc.descriptionThis end of course paper intends to analyze the possibility of applying the institute of partial dissolution in closely held corporations, including in the event of exclusion of shareholders for good cause. For such purposes, first, the legal nature of the acts of incorporation of acorporation and certain corporate categories of such type of company will be analyzed. Thereafter, the focus will be the study of the institute of dissolution in the companies under the Brazilian legal system, presenting the preliminary notions of the total and of the partial dissolution, as well as the causes of partial dissolution provided for in the Brazilian Civil Code. Finally, the legal causes of dissolution in the corporation will be analyzed, presenting the controversies related to and the favorable and unfavorable arguments for the application of the partial dissolution in case of breach of the affectio societatis in the corporations and for the exclusion of shareholders for good cause, always through the analysis of jurist’s opinions and of judicial precedents.-
Descrição: dc.description89 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Societário-
Palavras-chave: dc.subjectSociedade Anônima Fechada-
Palavras-chave: dc.subjectDissolução Parcial-
Palavras-chave: dc.subjectAffectio Societatis-
Palavras-chave: dc.subjectExclusão de Acionistas-
Palavras-chave: dc.subjectJusta Causa-
Palavras-chave: dc.subjectDoutrina-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectDissolução da sociedade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectCapital aberto-
Palavras-chave: dc.subjectCorporate Law-
Palavras-chave: dc.subjectClosely Held Corporation-
Palavras-chave: dc.subjectPartial Dissolution-
Palavras-chave: dc.subjectAffectio Societatis-
Palavras-chave: dc.subjectExclusion of Shareholders-
Palavras-chave: dc.subjectGood Cause-
Palavras-chave: dc.subjectJurist’s Opinions-
Palavras-chave: dc.subjectCase Law-
Título: dc.titleA dissolução parcial e a exclusão de acionistas em sociedade anônimas fechadas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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