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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pimentel, Fernanda Pontes | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2249611793323903 | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Daniela Juliano | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4620285328081573 | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, André Hacl | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7615099241489700 | - |
Autor(es): dc.creator | Gigli, Matheus Araujo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:42:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:42:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-13 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34111 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920285 | - |
Descrição: dc.description | O direito ao esquecimento tem despertado bastante interesse da comunidade jurídica brasileira nos últimos anos. Diante das controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da recente tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, o presente trabalho pretende contribuir para a melhor compreensão do âmbito de aplicação deste direito nas mídias tradicionais brasileiras. Para tanto, faz-se uma análise, a partir de fontes bibliográficas e jurisprudenciais, do conceito, do alcance, da aplicabilidade e da efetividade deste direito. Além disso, para a compreensão do tema, foi necessário desenvolver os contornos do direito à informação, da História e do direito à memória. Também se investigou como os Tribunais Superiores do Brasil e o Tribunal Constitucional Alemão vêm enfrentando o tema em questão. Foi apresentado o critério da ponderação para delimitar as situações em que o direito ao esquecimento poderá ou não ser aplicado, de modo a oferecer uma solução possível para o conflito entre o mesmo e a liberdade de informação. Por fim, buscou-se estabelecer alguns parâmetros que poderiam ser utilizados, à luz das peculiaridades de cada situação concreta, para avaliar a aplicabilidade do direito ao esquecimento nas mídias tradicionais, visando auxiliar o Poder Judiciário na tomada de decisões constitucionalmente adequadas | - |
Descrição: dc.description | The right to be forgotten has been arousing a lot of interest in the Brazilian legal community in the last years. Regarding the controversies that arises with this theme, especially with the recent thesis established by the Brazilian Supreme Court, the present work intends to contribute for a better understanding about the application scope of this right in the traditional Brazilian media. To this end, it’s made an analysis based on bibliographic and jurisprudential sources, studying the concept, scope, applicability and effectiveness of this right. In addition, in order to understand the theme, it was necessary to develop the parameters of the right to information, the history and the right to memory. It was also investigated how the Superior Courts of Brazil and the German Constitutional Court are facing the issue in question. The pondering criterion was presented to define the situations in which the right to be forgotten may or may not be applied, in order to offer a possible solution to the conflict between this right and the freedom of information. Finally, it was sought to establish some parameters that could be used, in light of each concrete situation’s peculiarities, to assess the applicability of the right to be forgotten in traditional media, aiming to assist the Judiciary to make constitutionally appropriate decisions | - |
Descrição: dc.description | 101 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ao esquecimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de informação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ponderação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos da personalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à privacidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de informação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conflito de leis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right to be forgotten | - |
Palavras-chave: dc.subject | Freedom of information | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pondering | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personality rights | - |
Título: dc.title | Direito ao esquecimento no Brasil : uma solução possível para sua aplicação nas mídias tradicionais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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